Decreto nº 42.764/2010

DECRETO Nº 42.764, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010.

ALTERA O DECRETO Nº 31.114 , DE 01 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-26/60961/2008,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, para atender a estrutura da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - FUNDAÇÃO CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.

Art. 2º Ficam alterados os artigos 8º, 22 e acrescentado o artigo 27-A ao Anexo Único do Decreto nº 31.114 , de 01/04/2002, e suas modificações, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 8º Constituem órgãos da administração da Fundação CECIERJ:

I - Conselho Superior;

II - Conselho Fiscal;

III - Presidência;

IV - Vice Presidência Científica;

V - Vice Presidência de Educação Superior à Distância;

VI - Diretoria Geral de Administração e Finanças;

VII - Diretoria de Informática."

"Art. 22. Para cumprimento de suas atribuições estatutárias, a Presidência contará com:

I - 2 (duas) Vice-Presidências, chefiada por Vice-Presidentes, símbolo CECIERJ II;

II - 1 (uma) Diretoria Geral de Administração e Finanças, chefiada por Diretor, símbolo CECIERJ III;

III - 1 (uma) Diretoria de Informática, chefiada por Diretor, símbolo CECIERJ III;

IV - 1 (uma) Chefia de Gabinete, chefiada por Chefe de Gabinete, símbolo CECIERJ III;

V - 6 (seis) Assessorias da Presidência, chefiada por Assessor-Chefe, símbolo CECIERJ III."

" Seção VII

Da Diretoria de Informática"

"Art. 27. A Diretoria de Informática compete: a coordenação, a análise, o controle e a execução das ações concernentes à informatização da Fundação, bem como seguir as normas técnicas determinado pelo PRODERJ."

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, ... de ... de 2010.

SÉRGIO CABRAL

Anexo Único a que se refere o Decreto nº 42764, de 23/12/2010 CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO

QT. CARGOS SIMB. QT. CARGOS SIMB.

a) 31 Diretor Adjunto CECIERJ IV 01 Chefe de Gabinete CECIERJ III

b) 01 Chefe de Gabinete CECIERJ V 06 Assessor-Chefe (Assessorias de Comunicação, de Controle Interno, de Infraestrutura, Jurídica, de Planos e Orçamento, e de Projetos Especiais) CECIERJ III

0) 01 Auditor CECIERJ V 07 Diretor CECIERJ III

d) 02 Assessor CECIERJ V 22 Diretor de Pólo CECIERJ IV

e) 09 Chefe de Divisão CECIERJ V 14 Diretor de Departamento CECIERJ V

f) 03 Coordenador Docente CECIERJ V 11 Diretor de Divisão CECIERJ VI

g) 04 Gerente de Projetos CECIERJ V 09 Assistente CECIERJ VI

h) 17 Chefe de Setor II CECIERJ VI 02 Coordenador CECIERJ VI

i) 10 Chefe de Setor I CECIERJ VII

j)02 Assessor DAS-7

k) 06 Assistente DAS-6

l)04 Diretor de Divisão DAS-6

m)07 Chefe de Serviço DAI-6

n) 05 Chefe de Setor DAI-5

ÚLTIMOS OCUPANTES:

a) Marta Guimarães Zanetti, matrícula nº 1437-2

Tatiana Gaspar Pinheiro matrícula nº 1413-4

Ana Maria Ferraz Bastos, matrícula nº 1181-7

Giovana da Silva Cardoso, matrícula nº 1424-1

Maria Luisa Porto de Figueiredo Cabral Marchiori, matrícula nº 1455-5

Regina Celia Moreth Bragança, matrícula nº 1436-5

Valéria Giacoia da Costa, matrícula nº 1287-2

Maria Durvalina Fernandes Bastos, matrícula nº 1371-4

Rita de Cácia Marreiros Valleriote, matrícula nº 1259-1

Robson Marques de Souza, matrícula nº 1472-0

Regina Lúcia Franco da Silveira, matrícula nº 1262-5

Fátima Cristina Oliveira de Souza, matrícula nº 1297-1

Ana Paula de Sousa Rocha Caiaffa, matrícula nº 1219-5

Louraine Mattos da Silva Antunes, matrícula nº 1396-1

Marta de Fátima Alves da Silva, matrícula nº 1272-4

Teresa Cristina Nunes de Queiroz Bonadiman, matrícula nº 1277-3

Fatima Kzam Damaceno de Lacerda, matrícula nº 1278-1

Rosa Maria Carvalho dos Santos, matrícula nº 1401-9

Juan Jose Page Chamorro, matrícula nº 1470-4

Tania Maria Ferreira Quintella, matrícula nº 1250-0

Watnyr Deccache Menengoy, matrícula nº 1415-9

Alice Batista de Souza Brandão, matrícula nº 1435-7

Ádila Regina Trubat Santos Rodrigues, matrícula nº 1417-5

Cristiane Bittencourt, matrícula nº 1374-8

Maria Helena Cozzolino de Oliveira, matrícula nº 1394-6

Rejane Meireiles Guerra, matrícula nº 1391-2

Vania Laneuville Teixeira, matrícula nº 1390-4

Maria Lucia Farah Noronha, matrícula nº 1258-3

Sílvia Elena Almeida da Costa, matrícula nº 1296-3

Edmundo de Queiroz Dan, matrícula 1368-0

LC - nº 103 , de 18/03/2002

b) Itacy Mota Magalhães Pereira, matrícula nº 1299-7

c) Octávio Vidal da Silveira, matrícula nº 1453-0

d) Jailson Luis da Silva, matrícula nº 1361-5

Rebecca Salgado Fernandez Telles, matrícula nº 1427-4

e) Andréa da Silva Amaro, matrícula nº 1475-3

Antônio Luiz Nogueira da Silva, matrícula nº 1186-6

Nilson Amaral de Souza, matrícula nº 1235-1

Paulo Roberto Ribeiro, matrícula nº 1233-6

Carlos Roberto De Deus, matrícula nº 1416-7.

Salvio Lúcio Magalhães, matrícula nº 1157-7

Ana Mana Corrêa Palmierí, matrícula nº 1291-4

Leonor de Ornelas Peixoto Poulis, matrícula nº 1295-5

Ailson Ferreira da Silva, matrícula nº 1136-1

f) Paulo Cezar Faria de Araújo, matrícula nº 1303-7

Ivone de Andrade Bandeira Costa, matrícula nº 1473-8

Lourdes Maria Carvalho Grzybowski, matrícula nº 1176-7

g) Francisco de Sales Ferreira do Amaral, matrícula nº 1131-2

Leila da Silveira Leite, matrícula nº 1433-2

Oneida Enne, matrícula nº 1269-0

Maria Aparecida da Cruz Xavier, matrícula nº 1422-5

h) Leonardo de Souza João, matrícula nº 1273-2, Regina Gomes de Souza, matrícula nº 1432-4

Daniel Baptista da Silva, matrícula nº 1160-1

Sergio Lima da Silva, matrícula nº 1408-4

Maria da Graça Ventura Pereira, matrícula nº 1382-1

Luciana Imaculada do Couto, matrícula nº 1139-5

Jose Pereira de Assis Netto, matrícula nº 1317-7

Robson Azevedo de Oliveira, matrícula nº 1407-6

Vera Maria Tebaldi Leite, matrícula nº 0008-3

Fernando Mendes Gouvea, matrícula nº 1347-4

Adriana Santos de Carvalho, matrícula nº 1403-5

Carlos Filadelfo da Silva, matrícula nº 1098-3

Alexandre de Oliveira Arantes, matrícula nº 1411-8

Ubirajara Luiz da Silva, matrícula nº 1400-1

Amaury Dias dos Santos, matricula nº 1406-8

Viviane da Silva Santos, matrícula nº 949461-8

José Nonato Filho, matrícula nº 1405-0

i) Armando Batista de Araújo, matrícula nº 1404-3

Erival Pereira de Brito, matrícula nº 1104-9

Jorge Peres Leal, matrícula nº 0013-3

Sebastião Hélio Barros, matrícula nº 0007-5

Edna Maria de Souza, matrícula nº 1414-2

Ronald Alves de Oliveira, matrícula nº 1409-2

Diego Rodrigues da Silva, matrícula nº 1410-0

Katy Araújo Lucio de Andrade, matrícula nº 1341-7

Paula Campeio Batalha Cox Moore

Regina Gomes de Souza, matrícula nº 1432-4

j) Sergio de Albuquerque Cerqueira, matrícula nº 1126-2

Maria Ozenir da Silva Baptista, matrícula nº 1120-5

k) Francisco de Sales Ferreira do Amaral

Vera Maria Tebaldi Leite, matrícula nº 0008-3

Carlos Eduardo de Castro

Ligia Aparecida Lima

Luciano Antônio da Silva

Norma Coutinho Viana

l) Wilma Bonoto da Silva

Alicia Barrios Pereira

Maria Cristina Motta da Silva, matrícula nº 1122-1

Ailson Ferreira da Silva, matrícula nº 1136-1

m) Sebastião Hélio Barros

Cidney Borges

Ricardo Silva dos Reis

Carlos Filadelfo da Silva

Eliene Maria de Azevedo

Enedite da Silva

Erival Pereira de Brito

n) Simone Borges da Silva, matrícula nº 1142-9

Thais de Oliveira Brito

Jorge Peres Leal

Luciana Imaculada do Couto

Viviane da Silva Santos, matrícula nº 949461-8