Decreto nº 42.768/2010
ALTERA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 42.768, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010.
ALTERA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no USO de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída, sem aumento de despesa, a Assessoria de Controle Interno, no Fundo Estadual de Saúde, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.
Parágrafo único. Em atendimento ao disposto no caput deste artigo, fica alterada a denominação de 01 (um) cargo em comissão, vago, de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Ademir Rodrigues César, matrícula nº 0175542-0, em 01 (um) cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, alocado na Assessoria ora instituída.
Art. 2º O Anexo III, do Decreto nº 41.040 , de 29/11/2007 e suas modificações, passa a vigorar com a seguinte redação:
"1.4 - Subsecretaria Executiva
1.4.5 - Fundo Estadual de Saúde
1.4.5.4 - Assessoria de Controle Interno."
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de abril de 2010.
Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2010.
SÉRGIO CABRAL