Estadual · Rio de Janeiro
Decreto nº 42.771/2010
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 42.771, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(conteúdo obsoleto)