Decreto nº 42.778/2010
ALTERA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 42.778 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010
ALTERA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/512492/2010,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura organizacional do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria do Estado do Ambiente, estabelecida no Anexo II do Decreto 41628 , de 12/01/2009, e suas modificações, na forma que se segue:
"ANEXO II
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INEA
...
2 - ÓRGÃOS DE CONTROLE
2.1 - Procuradoria
2.1.1 - Gerência de Contencioso
2.1.2 - Gerência de Contratos
2.1.3 - Gerência Ambiental
...
3 - ÓRGÃOS EXECUTIVOS:
3.1 - Presidência
...
3.1.6 - Assessoria de Comunicação
3.1.6.1 - Gerência de Comunicação
...
3.1.8 - Assessoria de Convênios
3.1.8.1 - Assessoria Técnica Regional
3.1.8.1.1 - Serviço de Informação e Monitoramento
3.1.8.1.2 - Serviço de Licenciamento e Fiscalização
3.2 - Vice-Presidência
3.2.1 - Chefia de Gabinete
..."
Art. 2º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura do INEA, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010
SÉRGIO CABRAL
ANEXO Único a que se refere o Decreto nº 42.778, de 30/12/2010. CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO
Qt Cargo em comissão Sb Qt Cargo em Comissão SB.
(a) 1 Procurador VP-3 1 Chefe de Gabinete (Vice-Presidência) VP-3
(b) 1 Corregedor VP-3 1 Procurador Chefe DAS-8
(c) 2 Assessor I DAS-8 1 Corregedor DAS-8
2 Assessor-Chefe (Assessorias de Convênios e de Comunicação) DAS-8
3 Gerente (Gerências de Contencioso, Ambiental e de Contratos) DAS-8
2 Assessor II DAS-6
4 Assessor III DAI-5
6 Adjunto II DAI-2
Últimos Ocupantes Matrícula
a) Rafael Lima Daudt D`Oliveira 390274-9
b) Julio César Veras Vieira 390577-5
c) Daniel Cortez de Souza Pereira 390177-0
c) Virginia Totti Guimarães 390703-4