Decreto nº 42.779/2010

DECRETO Nº 42.779, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.

(Vide Decreto nº 42990 /2011, Decreto nº 42886 /2011) DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo E-07/615/2010, DECRETA;

Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.

Art. 2º Em consequência do disposto neste Decreto o subitem 16 do Anexo II, do Decreto nº 40486 , de 01/01/2007 e suas alterações, passa a vigorar na forma que se segue: a) inclusão de 01 (um) cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DG (Gabinete do Secretário); b) exclusão de 01 (um) cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG. da Assessoria de Planejamento e Controle c) exclusão de 01 (um) cargo em comissão de Assessor-Chefe. símbolo DG, da Assessoria de Informática.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2011. Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. SÉRGIO CABRAL Anexo Único a que se refere o Decreto nº 42.779, de 30/12/2010 CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO -

Qt. Cargos em comissão Símb. Qt. Cargos em comissão Símb.

a) 01 Assessor-Chefe (Assessoria de Planejamento e Controle) DG 01 Gerente de Projetos (Gabinete do Secretário) DG

b) 01 Assessor-Chefe (Assessoria de Informática) DG 01 Assessor-Chefe (Assessoria de Planejamento e Controle) DAS-8

01 Assessor-Chefe (Assessoria de Informática) DAS-8

07 Assessor DAS-8

03 Assessor DAS-7

04 Secretário I DAI-4

ÚLTIMOS OCUPANTES: a) lônes undesay, matrícula nº 0899988-0 b) Maria Pia de Almeida, matrícula nº 0931444-4