Estadual · Rio de Janeiro
Decreto nº 42.803/2011
DECLARA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
DECRETO Nº 42.803, DE 14 DE JANEIRO DE 2011.
(Vide prorrogação dada pelo Decreto nº 43527 /2012) (Vide prorrogação dada pelo Decreto nº 43391 /2012) (Vide prorrogação dada pelo Decreto nº 43163 /2011)
DECLARA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (conteúdo obsoleto)