Decreto nº 42.814/2011
DISPÕE SOBRE CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO OE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 42.814, DE 19 DE JANEIRO DE 2011.
DISPÕE SOBRE CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO OE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/506/2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a denominação de 01 (um) cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 (vago), anteriormente ocupado por Ana Beatriz de Magalhães Castro Adam, matrícula nº 0968746-8, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, para 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, mantendo-se a mesma Simbologia.
Art. 2º Em consequência do disposto no artigo 1º deste Decreto, fica modificado o Anexo IV do Decreto nº 40.613 , de 15/02/2007, e suas alterações, na parte a que se refere o quantitativo de cargos em comissão, como segue:
- Departamento Geral de Administração e Finanças - fica excluído 01 (um) cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, e incluído 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de Janeiro de 2011
SÉRGIO CABRAL