Decreto nº 42.817/2011
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA - SEDRAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 42.817, DE 26 DE JANEIRO DE 2011.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA - SEDRAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP, na forma do Anexo I a este Decreto.
Art. 2º Ficam alteradas, sem aumento de despesa, na estrutura básica da SETRAB, a denominação de 06 (seis) cargos em comissão, vagos, de Assessor, símbolo DAS-7, objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.777 , de 30/12/2010, em 03 (três) cargos em comissão de Assessor-Chefe, símbolos DAS-7 e 03 (três) cargos em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, bem como 01 (um) cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, objeto do Decreto nº 42.777 , de 30/12/2010 em 01 (um) cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8.
Art. 3º Em consequência do disposto no artigo 2º do presente Decreto, fica alterado ao anexo III do Decreto nº 42.777 , de 30/12/2010, na forma do Anexo II ao presente Decreto.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2011. SÉRGIO CABRAL
ANEXO I DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA - SEDRAP. 1 - Gabinete do Secretário: 1.1 - Chefia de Gabinete 1.2 - Assessoria Jurídica 1.3 - Assessoria de Comunicação 1.4 - Assessoria Especial 1.5 - Subsecretaria Adjunta de Ações Finalísticas 1.5.1 - Coordenadoria de Plano e Projetos 1.5.2 - Coordenadoria de Informação, Estudos e Pesquisa 1.5.3 - Coordenadoria de Relações Institucionais 1.5.4 - Coordenadoria de Captação de Recursos 1.6 - Assessoria de Contabilidade Analítica 1.7 - Assessoria de Planejamento e Gestão 1.8 - Assessoria de Controle Interno 2 - Subsecretaria 2.1 - Departamento Geral de Administração e Finanças 2.1.1 - Coordenadoria de Orçamento 2.1.2 - Coordenadoria de Recursos Humanos 2.1.3 - Coordenadoria de Operações
ANEXO I DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA - SEDRAP. 1 - Gabinete do Secretário: 1.1 - Chefia de Gabinete 1.2 - Assessoria Jurídica 1.3 - Assessoria de Comunicação 1.4 - Assessoria Especial 1.5 - Subsecretaria Adjunta de Ações Finalísticas 1.5.1 - Coordenadoria de Planos 1.5.2 - Coordenadoria de Estudos e Pesquisa 1.5.3 - Coordenadoria de Relações Institucionais 1.5.4 - Coordenadoria de Captação de Recursos 1.5.5 - Coordenadoria de Informações 1.5.6 - Coordenadoria de Projetos 1.6 - Assessoria de Planejamento e Gestão 2 - Subsecretaria 2.1 - Departamento Geral de Administração e Finanças 2.1.1 - Coordenadoria de Orçamento 2.1.2 - Coordenadoria de Recursos Humanos 2.1.3 - Coordenadoria de Operações 2.1.4 - Assessoria de Controle Financeiro (Redação dada pelo Decreto nº 43557 /2012)
ANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 42 .817 DE 26/01/2011 CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA - SEDRAP. CARGOS EM COMISSÃO SÍMBOLO QUANTITATIVO
Secretário de Estado SE 01
Subsecretário de Estado SS 01
Subsecretário Adjunto (Subsecretaria Adjunta de Ações Finalísticas) SA 01
Chefe de Gabinete CG 01
Assessor-Chefe (Jurídica) DG 01
Assessor-Chefe (Gabinete do Secretário) DG 01
Diretor Geral (DGAF) DG 01
Coordenador (Coord. de Planos e Projetos) DAS-8 01
Coordenador (Coord. de Informação, Estudos e Pesquisa) DAS-8 01
Coordenador (Coord. de Relações Institucionais) DAS-8 01
Coordenador (Coord. de Captação de Recursos) DAS-8 01
Coordenador (Gabinete do Secretário) DAS-8 02
Assessor-Chefe (Assessoria de Contabilidade Analítica) DAS-8 01
Assessor DAS-7 07 06 (01 cargo criado pelo Decreto nº 43052 /2011)
Assessor-Chefe (Assessoria de Comunicação) DAS-7 01
Assessor-Chefe (Assessoria de Planejamento e Gestão) DAS-7 01
Assessor-Chefe (Assessoria de Controle Interno) DAS-7 0 01 (01 cargo excluído pelo Decreto nº 43052 /2011)
Coordenador (Coordenadoria de Orçamento) DAS-7 01
Coordenador (Coordenadoria de Recursos Humanos) DAS-7 01
Coordenador (Coordenadoria de Operações) DAS-7 01
Assistente II DAI-6 15
Assessor-Chefe (Assessoria de Controle Interno) DAS-8 02 (Cargo criado pelo Decreto nº 43052 /2011)
Auxiliar I DAI-4 12 (Cargo criado pelo Decreto nº 43052 /2011)