Decreto nº 42.821/2011
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 42.821, DE 31 DE JANEIRO DE 2011
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/816/2011,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, 03 (um) cargos em comissão de Assessor Contábil II, símbolo DAS-7, anteriormente ocupados por Nilton de Paiva Filho, matrícula nº 0820028-9, Adalberto Soares de Melo, matrícula nº 0820028-9 e Eduardo Lurnel Gonçalves, matrícula nº 0821602-0, 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, anteriormente ocupado por José Carlos da Cunha Lima, matrícula nº 0191615-4 e 01 (um) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, anteriormente ocupado por Juarez Ferreira dos Santos, matrícula nº 0946997-4 em 03 (três) cargos em comissão de Assessor Contábil, símbolo DAS-8, alocado na mesma Contadoria.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2011.
Rio de Janeiro, 31 de Janeiro de 2011
SÉRGIO CABRAL