Decreto nº 42.851/2011
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 42.851, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011.
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/1656/2011,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretaria de Finanças, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2011.
Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2011
SÉRGIO CABRAL
Anexo único a que se refere o Decreto nº , de ... / ... /2011 CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO
Qt. Cargos em Comissão Simb. Qt. Cargos em Comissão Simb.
Superintendência de Finanças Superintendência de Finanças
a) 06 Assistente DAS-6 05 Assessor DAS-7
Superintendência do Tesouro 01 Assistente II DAI-6
b) 01 Assistente DAS-6 - - -
Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual e de Captação de Recursos - - -
c) 01 Assistente DAS-6 - - -
Últimos ocupantes:
a) Adeilda de Castro Barbosa, matrícula nº 0816271-1
a) Gomercídio Raphael Filho, matrícula nº 0819652-9
a) Luiz Antonio de Souza, matrícula nº 0816278-6
a) Luiz Gustavo Garcia de Jesus, matrícula nº 0819476-3
a) Rodinalva Gomes Rodrigues, matrícula nº 0819660-2
a) Jairo de Souza Dantas, matrícula nº 0820711-0
b) Carlos Roberto da Motta, matrícula nº 6053256-1
c) Regina Helena Cavalcante Millione, matrícula nº 0268040-3