Decreto nº 42.852/2011
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 42.852, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/288/2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Obras, 01 (um) cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Saint Clair Valente de Castro, matrícula nº 0932189-4, em 06 (seis) cargos em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2011
SÉRGIO CABRAL