Decreto nº 42.853/2011
ALTERA DENOMINAÇÃO DE ÓRGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 42.853, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011
ALTERA DENOMINAÇÃO DE ÓRGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais;
CONSIDERANDO:
- que a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer tem como uma de suas atribuições o fomento ao esporte e ao lazer, desempenhando papel essencial na coordenação dos esforços e projetos envolvendo tais áreas;
- que, dentre outros, os maiores eventos esportivos do planeta, Copa do Mundo e Jogos Olímpicos serão realizados neste Estado;
- a necessidade e o interesse em envolver todos os Municípios do Estado do Rio de Janeiro, inclusive aproveitando os fóruns locais que periodicamente ocorrem ou aqueles que esporadicamente o sejam; e
- que a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos extrapolam o mero aspecto esportivo, enfatizando também atividades de lazer coletivo, impondo-se, por conseguinte, a qualificação e capacitação de agentes locais para a recepção e interação com o público de tais eventos,
DECRETA:
Art. 1º A denominação da Subsecretaria de Esportes, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, prevista no subitem 22 do item II do Anexo I ao Decreto nº 40.486 , de 01/01/2007, e suas modificações, fica alterada para Subsecretaria de Eventos e Esportes.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2011
SÉRGIO CABRAL