Decreto nº 42.862/2011
ALTERA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 42.862, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011
ALTERA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída, sem aumento de despesa, a Assessoria de Gestão Compartilhada, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - Gabinete do Secretário.
Parágrafo único. Em atendimento ao disposto no caput deste artigo, fica transformado, sem aumento de despesa, 01 (um) cargo em comissão, vago, de Assessor Especial, símbolo DG, da Subsecretaria Executiva, anteriormente ocupado por Regina Fátima de Seixas Pinto, matrícula nº 0934890-5, em 01 (um) cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, alocado na Assessoria, ora instituída.
Art. 2º O Anexo III, do Decreto nº 41.040 , de 29/11/2007 e suas modificações, passa a vigorar com a seguinte redação:
"1.1 - Gabinete do Secretário
1.1.1 - Chefia de Gabinete
1.1.2 - Assessoria Parlamentar
1.1.3 - Assessoria Institucional
1.1.4 - Assessoria Técnica
1.1.5 - Assessoria de Gestão
1.1.6 - Assessoria de Gestão Compartilhada"
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2011.
Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2011
SÉRGIO CABRAL