Decreto nº 42.865/2011
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 42.865, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único do presente Decreto e na forma ali mencionada.
Art. 2º Ficam incluídos no subitem 3 do item II do Anexo I do Decreto nº 40.486 , de 01/01/2007, 01 (um) cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, símbolo SA (Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio - EGP-RIO) e 01 (um) cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, símbolo SA (Gabinete do Secretário), e excluídos 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG (Gabinete do Secretário), e 01 (um) cargo em comissão de Coordenador Geral, símbolo DG (Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio - EGP-RIO).
Art. 3º O artigo 2º do Decreto nº 42.690 , de 08/11/2010, passa a vigorar da seguinte forma:
"Art. 2º - Ficam excluídos os itens 4.7 e 5.8 do Anexo I a que se refere o Decreto nº 41.324 , de 28/05/2008."
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2011
SÉRGIO CABRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº DE ... / ... /2011 CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO
Qt. Cargos em comissão Símb. Qt. Cargos em comissão Símb.
a) 01 Assessor Especial DG 01 Subsecretário Adjunto (Gabinete do Secretário) SA
b) 01 Coordenador Geral (EGP-RIO) DG 01 Subsecretário Adjunto (EGP-RIO) SA
c) 02 Assessor DAS-8
d) 01 Assistente DAS-6
Últimos ocupantes:
a) César Francisco Ferraz Mastrangelo, matrícula nº 0931372-7
b) José Cândido da Silva Muricy, matrícula nº 0931371-9
c) Decreto nº 41026 , de 22/11/2007 (Anexo II)
d) Decreto nº 41026 , de 22/11/2007 (Anexo II)