Decreto nº 42.869/2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 42.517, OE 16 DE JUNHO DE 2010, PUBLICADO NO D.O.E.R.J DE 17 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 42.869, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 42.517 , OE 16 DE JUNHO DE 2010, PUBLICADO NO D.O.E.R.J DE 17 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/007776/2010,
DECRETA:
Art. 1º O artigo 2º do Decreto nº 42.517 , de 16 de junho de 2010, passará a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º - A Unidade Escolar, a que se refere o artigo anterior, oferecerá Ensino Fundamental (anos finais) na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, bem como Ensino Médio regular".
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano de 2010 e revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2011.
SÉRGIO CABRAL