Decreto nº 42.872/2011

DECRETO Nº 42.872, DE 02 DE MARÇO DE 2011.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ, COM LIMITES E CONFRONTAÇÕES INDICADOS NO PRESENTE DECRETO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no artigo 5º, alíneas "f" e "h", do Decreto-Lei nº 3365 , de 21 de junho de 1941 e o que consta no Processo Administrativo nº E-17/110263/2007,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, os imóveis, constituídos de terras e benfeitorias compreendidas nas faixas de terras situadas no Município de Nova Iguaçu/RJ, necessários à construção da Estação de Tratamento do Novo Guandu e do Reservatório Novo Marapicu, de modo a atender as exigências de captação, tratamento e distribuição de água para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Parágrafo único. As faixas de terras a que se refere o caput deste artigo assim se descrevem e caracterizam:

a) Área de formato irregular, fechada, constituída de poligonais com os seguintes dados, a saber:

Tendo ponto de amarração no ponto 0 (zero) de coordenadas planas retangulares (N = 7476623,550; E = 641137,746), situado no eixo do canal (fechado) adutor de água bruta proveniente do Rio Guandu, com ângulo de deflexão interna de 224º57`16", que partindo desse ponto 0 (zero) e num comprimento de 41,17m, chega-se ao ponto 1 (um); e deste ponto 1, num ângulo de 9º38`41", à esquerda, numa extensão de 675,12m, chega-se ao ponto 2 (dois); e deste ponto 2, num ângulo de 86º30`49", à esquerda, numa extensão de 475,22m, chega-se ao ponto 3 (três); e deste ponto 3, num ângulo de 82º47`17", à esquerda, numa extensão de 39,78m, chega-se ao ponto 4 (quatro); e deste ponto 4, num ângulo de 89º32`15", à direita, numa extensão de 244,41 m, chega-se ao ponto 5 (cinco); e deste ponto 5, num ângulo de 84º02`45", à esquerda, numa extensão de 39,31 m, chega-se ao ponto 6 (seis); e deste ponto 6, num ângulo de 83º23`38", à direita, numa extensão de 214,00m, chega-se ao ponto 7 (sete); e deste ponto 7, num ângulo de 0º16`01", à direita, numa extensão de 31,83m, chega-se ao ponto 8 (oito); e deste ponto 8, num ângulo de 85º15`12", à esquerda, numa extensão de 49,09m, chega-se ao ponto 9 (nove); e deste ponto 9, num ângulo de 3º26`38", à esquerda, numa extensão de 77,09m, chega-se ao ponto 10 (dez); e deste ponto 10, num ângulo de 3º4`15", à esquerda, numa extensão de 14,33m, chega-se ao ponto 11 (onze); e deste ponto 11, num ângulo de 25º1`00", à esquerda, numa extensão de 24,24m, chega-se ao ponto 12 (doze); e deste ponto 12, num ângulo de 15º5`20", à esquerda, numa extensão de 40,60m, chega-se ao ponto 13 (treze); e deste ponto 13, numa curvatura, à esquerda, de raio de 61,23m, numa extensão de 35,94m, chega-se ao ponto 14 (catorze); e deste ponto 14, seguindo o alinhamento da tangente nesse ponto, numa extensão de 34,55m, chega-se ao ponto 15 (quinze); e deste ponto 15, num ângulo de 2º41`51", à esquerda, numa extensão de 64,25m, chega-se ao ponto 16 (dezesseis); e deste ponto 16, num ângulo de 0º12`47", à esquerda, numa extensão de 281,14m, chega-se ao ponto 17 (dezessete); e deste ponto 17, num ângulo de 7º33`22", à direita, numa extensão de 41,94m, chega-se ao ponto 18 (dezoito); e deste ponto 18, num ângulo de 20º06`39", à direita, numa extensão de 18,85m, chega-se ao ponto 19 (dezenove); e deste ponto 19, num ângulo de 2º28`42", à direita, numa extensão de 208,75m, chega-se ao ponto 20 (vinte); e deste ponto 20, num ângulo de 0º03`42", à esquerda, numa extensão de 255,16m, chega-se ao ponto 21 (vinte e um); e deste ponto 21, num ângulo de 25º19`14", à esquerda, numa extensão de 27,21 m, chega-se ao ponto 22 (vinte e dois); e deste ponto 22, num ângulo de 7º43`51", à esquerda, numa extensão de 94,69m, chega-se ao ponto 23 (vinte e três); e deste ponto 23, num ângulo de 12º09`10", à direita, numa extensão de 23,31 m, chega-se ao ponto 24 (vinte e quatro); e deste ponto 24, num ângulo de 0º59`57", à esquerda, numa extensão de 105,30m, chega-se ao ponto 25 (vinte e cinco); numa curvatura, à esquerda, de raio de 9,95m, numa extensão de 17,46m, chega-se ao ponto 26 (vinte e seis); e deste ponto 26, numa curvatura, à esquerda, de raio de 165,11m, numa extensão de 35,45m, chega-se ao ponto 27 (vinte e sete); e deste ponto 27, numa curvatura, à direita, de raio de 83,94m, numa extensão de 41,51m, chega-se ao ponto 28 (vinte e oito); e deste ponto 28, num ângulo 44º57`16", à esquerda, numa extensão de 14,29m, chega-se ao ponto 0 (zero), fechando assim a poligonal, e perfazendo a mesma, com um perímetro de 3.265,99m e uma área de 471.094,83m², em que os seus respectivos segmentos de pontos: 0, 1, 2 confrontando com o alinhamento de testada do(s) terreno(s) de frente para a Rua Ribeirão das Neves; 2, 3 com o alinhamento de testada do(s) terreno(s) de frente para a Rua das Mercês; 3, 4 confrontando com o alinhamento de testada do(s) terreno(s) de frente para a Rua Nossa Senhora das Graças; 4, 5 confrontando com o alinhamento de testada do(s) terreno(s) de frente para a Rua Araucária; 5, 6 confrontando com o alinhamento de testada do(s) terreno(s) de frente para a Rua São Luiz; 6, 7, 8 confrontando com o alinhamento de testada do(s) terreno(s) de frente para a Rua Dracena; 8, 9, 10 confrontando com o alinhamento de testada do(s) terreno(s) de frente para a Estrada Antiga Variante Rio - São Paulo; 10, 11 confrontando com o alinhamento de testada do(s) terreno(s) de frente para a Estrada Antiga Variante Rio - São Paulo e de frente para o acesso para Estrada da Lagoinha; 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 confrontando com o alinhamento da testada do(s) terreno(s) de frente para a Estrada Antiga Variante Rio - São Paulo; 27, 0 (zero) confrontando com o alinhamento de testada do(s) terreno(s) de frente para a esquina da Rua Ribeirão das Neves com a Estrada Antiga Variante Rio - São Paulo - Município de Nova Iguaçu.

b) Faixa de Domínio (duas adutoras), formato irregular, com eixo em poligonal aberta, constituída de segmentos de deslocamentos pelo eixo do arruamento (logradouro público), com a seguinte descrição:

Tendo a sua amarração na linha intermediária entre as 2 (duas) adutoras de recalque que partem da ETA projetada que intercede com o eixo da Estrada Antiga Variante Rio - São Paulo, e desse ponto de encontro, seguindo a referida linha intermediária entre as 2 (duas) adutoras de recalque em cima do eixo da Estrada Antiga Variante Rio - São Paulo, constituindo assim em vários segmentos da linha poligonal aberta e cruzando com as seguintes ruas (ramais): 1) Rua Dracena; Rua Vila São Jorge; Rua Sibipiruna; Rua Eucalipto; Rua do Ipê; Rua do Cedro; Rua das Palmeiras; atravessando entre as Estradas do Mato Grosso e Humaitá, estando as mesmas, opostas entre si; Rua Corbo; Rua Não identificada; Rua Flor de Maio; Rua dos Operários; Rua Cristalina; Rua Trindade; Rua Ipanema; Rua Dianópolis; Rua Marte; Rua Joana Peichato; Rua Júpiter; Rua do Trevo; e entrando no sentido à esquerda na Estrada de Madureira, cruzando com as seguintes ruas (ramais): 2) Rua Simão Bolivar; Rua Pedro Alvares Cabral; Rua Fernão Magalhães; Rua Jayme Cook; Rua Cristóvão Colombo; Rua Marco Polo; Rua Cruzeiro do Sul; Rua Hermano Cortez; e entrando no sentido à direita na Rua Vasco da Gama, até o trecho onde se dará a entrada das referidas adutoras (duas), entre o ponto 3, três (P03) e o ponto 4, quatro (P04), da poligonal fechada de formato irregular da área e acesso necessário a construção do Reservatório projetado, integrado ao Sistema da ETA projetada - Município de Nova Iguaçu. A faixa de servidão a ser desapropriada é de 15 (quinze) metros ao longo do caminhamento das duas adutoras de recalque projetadas,

considerando 8 (oito) metros para um lado e 7 (sete) metros para o outro lado em relação a linha intermediária entre as duas adutoras de recalque. Estas dimensões são validas para todos os seguimentos da linha poligonal aberta supracitada nos itens 1 (um) e 2 (dois) supramencionados.

c) Área de formato Irregular, poligonal fechada, constituída de segmentos com os seguintes dados:

Tendo Ponto de amarração no ponto 0 (POO) de coordenadas planas retangulares (N = 7474866,22; E = 643977,60), situada no alinhamento do muro de divisa que passa pelo ponto de coordenadas planas retangulares (N = 7.474871,16; E = 643.973,19), que partindo desse ponto 0 (P00), num ângulo de 61º25`33", à esquerda no sentindo dos pontos de coordenadas planas retangulares (N = 7.474875,57; E = 643.987,02) e (N = 7.474.866,22; E = 643.977,60), numa extensão de 178,66m, chega-se ao ponto 1 (P01); e deste ponto 1 (P01), num ângulo 114º02`30", à direita, numa extensão de 205,14m, chega-se ao ponto 2 (P02); e deste ponto 2 (P02), num ângulo de 4º26`12", à esquerda, numa extensão de 15,90m, chega-se ao ponto 3 (P03); e deste ponto 3 (P03), num ângulo de 91º12`01", à esquerda, numa extensão de 49,24m, chega-se ao ponto 4 (P04), e deste ponto 4 (P04); num ângulo de 96º22`26", à esquerda, seguindo pelo alinhamento do muro, numa extensão de 70,52m, chega-se ao ponto 5 (P05); e deste ponto 5 (P05), num ângulo de 82º20`40", à direita, numa extensão de 236,75m, chega-se ao ponto 6 (P06); e deste ponto 6 (P06), num ângulo de 23º44`07", à esquerda, numa extensão de 150,00m, chega-se ao ponto 7 (P07); e deste ponto 7 (P07), num ângulo de 90º00`00", à esquerda, numa extensão de 400,00m, chega-se ao ponto 8 (P08); e deste ponto 8 (P08), num ângulo de 90º00`00", à esquerda, numa extensão de 150,00m, chega-se ao ponto 9 (P09); e deste ponto 9 (P09), num ângulo de 14º32`11", à direita, numa extensão de 239,39m, chega-se ao ponto 10 (P10); e deste ponto 10 (P10), num ângulo de 78º01`00", à esquerda, numa extensão de 180,04m, chega-se ao ponto 11 (P11); e deste ponto 11 (P11), num ângulo de 35º44`01", à esquerda, numa extensão de 13,27m, chega-se ao ponto 0 (P00), fechando assim a poligonal, e perfazendo a mesma, com um perímetro de 1.873,01 m, e uma área de 153.827,60m², em que os seus respectivos segmentos de pontos: P00, P01, P02, P03, confrontando com área de terceiros; P03, P04, confrontando com o alinhamento de testada do(s) terreno(s) de frente para a Rua Vasco da Gama; P04, P05, confrontando com o Condomínio do CLUBE 34; P05, P06, P07, P08, confrontando com área de terceiros; P08, P09, P10, confrontando com a área 02 de 12.115,50m², (ÁREA 02 = 12.115,50m²), pertencentes a terceiros; P10, P11, confrontando com área de terceiros; P11, P00, confrontando com parte do(s) terreno(s) de frente para Rua Quartzo - Município de Nova Iguaçu.

Art. 2º Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes nos imóveis localizados nas áreas mencionadas nas alíneas a, b e c, a que se referem o parágrafo único do artigo 1º

Art. 3º Fica declarada a urgência da medida, para fins de imediata imissão provisória na posse dos imóveis acima identificados, após cumpridas as formalidades de estilo, conforme disposto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2786 , de 21 de maio de 1956.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 02 de março de 2011

SÉRGIO CABRAL