Decreto nº 42.892/2011

Decreto 42892/2011

(Vide revogação dada pelo Decreto nº 44915 /2014) DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA CONCESSIONÁRIA RIO BARRA S/A, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DA LINHA 4 DO METRÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 5º, alíneas h e j, do Decreto-Lei nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/400020/2011; CONSIDERANDO: - que os mencionados imóveis constituem parte indispensável para a realização da linha 04 do Metrô, ligando a Zona Sul à Barra da Tijuca; - o disposto no Contrato de Concessão para Exploração dos Serviços Públicos de Transporte Metroviário de Passageiros da Linha 4, atualizado pelo seu Primeiro Termo Aditivo; - que é dever do Estado, nos termos do artigo 8º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989, assegurar o transporte a todos; - que a Constituição Estadual, em seu artigo 229, determinou que a política urbana no âmbito do Estado do Rio de Janeiro atenderá às funções sociais da cidade, compreendidas como direito do cidadão de acesso ao transporte; e - o compromisso assumido pelo Estado para a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de Utilidade Pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rio Barra S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis descritos e caracterizados, a saber: LOTE 04 QUADRA 3, do PA 11.927, situado na Rua São Leobaldo, localizado entre os lotes 03 e 04, a 30,00m de distância do ponto de encontro das Ruas São Leobaldo e São Matinuano, ponto esse projetado para a linha de frente do lote 02, da mesma rua, que mede 20,00m de frente e de fundos por 22,50m de ambos os lados, confrontando à direita com uma passagem pública, pelo lado esquerdo com o lote 5 e nos fundos com o lote 27. matriculado sob o nº 43261, do 2º Ofício de Registro de Imóvel do Rio de Janeiro-RJ; LOTE 05 QUADRA 3, do PA 11.927, situado na Rua São Leobaldo, antiga Rua Projetada 2, junto e antes do prédio nº 124, que mede 20,00m de frente para a citada rua, lado direito vindo da Estrada da Gávea, 20,00m de fundos, 22,50m à direita e 22,50m à esquerda, confrontando na frente com a Rua São Leobaldo, à direita com o lote nº 04, à esquerda com o lote nº 06 e nos fundos com o lote nº 26, todos da quadra 3, matriculado sob o nº 72037, do 2º Ofício de Registro de Imóvel do Rio de Janeiro - RJ; LOTE 6 QUADRA 3, do PA 11.927, situado na Rua Projetada nº 2, Localizado a 101,00m do ponto de interseção do meio fio, da fachada da Rua 2, quadra 3, do loteamento Gavelândia, com o prolongamento do meio fio do mesmo lado da Estrada da Gávea, lado par, que mede 20,00m de frente e fundos por 22,50m de extensão por ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 5, pelo lado esquerdo com o lote 7 e pelos fundos com os lotes 25 e 26 com frente para a Rua Projetada 2, matriculado sob o nº 68338, do 2º Ofício de Registro de Imóvel do Rio de Janeiro - RJ; LOTE 7 QUADRA 3, do PA 11.927, situado na Rua Projetada 2, localizada a 121,00m do ponto de interseção do meio fio da fachada da Rua 2, quadra 3 do loteamento Gavelândia, com prolongamento do meto fio do mesmo lado da Estrada da Gávea, lado par, que mede 20,00m de frente e fundos por 22,50m de extensão por ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 6, pelo lado esquerdo com o lote 8 e pelos fundos com o lote 25, com frente para a Rua 2, matriculado sob o nº 68339, do 2º Ofício de Registro de Imóvel do Rio de Janeiro - RJ; LOTE 8 QUADRA 3, do PA 11.927, situado na Rua Projetada 2, localizado no lado par a 281,50m, antes do prédio nº 276, que mede 20,00m de frente e fundos, por 22,50m de extensão de ambos os lados, confrontando à direita com o lote 7, à esquerda com o lote 9 e aos-fundos com o lote 24, todos da mesma quadra, matriculado sob o nº 44033, do 2º Ofício de Registro de Imóvel do Rio de Janeiro - RJ; LOTE 9 QUADRA 03, do PA 11.927, com frente para a Rua São Leobaldo, localizado no lado par da citada rua e a 295,00m do prédio 276, que mede 20,00m de frente e fundos, por 22,50m pelas laterais, confrontando à esquerda com o lote 10 e à direita com o lote 8 e nos fundos com o lote 23, todos da mesma quadra, matriculado sob o nº 73569, do 2º Ofício de Registro de Imóvel do Rio de Janeiro - RJ; LOTE 1 QUADRA 05, do PA 11.927, localizado no lado esquerdo da Rua Projetada 3, a 90,50m da esquina formada com a Praça 5, lado direito, que mede 30,50m de frente, 12,00m de fundos, 34,00m à direita e 41,50m à esquerda, confrontando à direita com o lote nº 02, à esquerda com terrenos dos herdeiros de Belisário José Rego ou sucessores e nos fundos com o lote nº 09, todos da mesma quadra 5, matriculado sob o nº 71641, do 2º Ofício de Registro de Imóvel do Rio de Janeiro - RJ; LOTE 2 QUADRA 5, do PA 11.927, localizado no lado esquerdo da Rua Projetada nº 3, a 70,50m da esquina formada com a Praça 5, do lado direito, que mede 20,00m de frente, 19,00m de fundos, 34,50m à direita e 34,00 à esquerda, confrontando à direita com o lote nº 3, à esquerda com o lote nº 1 e nos fundos com o lote nº 9, todos da mesma quadra 5, matriculado sob o nº 71642, do 2º Ofício de Registro de Imóvel do Rio de Janeiro - RJ; LOTE 3 QUADRA 5, do PA 11.927, localizado no lado esquerdo da Rua Projetada 3, a 49,00m da esquina formada com a Praça 5, lado direito, que mede 21,50m de frente, 19,00m de fundos, 27,50m à direita e 34,50m à esquerda, confrontando á direita com o lote nº 4, à esquerda com o lote nº 2 e nos fundos com o lote nº 8, todos da mesma quadra, matriculado sob o nº 71643, do 2º Ofício de Registro de Imóvel do Rio de Janeiro - RJ; LOTE 4 QUADRA 5, do PA 11.927, localizado no lado esquerdo da Rua Projetada 3, a 29,00m da esquina formada com a Praça 5, lado direito, que mede 20,00m de frente e fundos, 27,00m à direita, 27,50m à esquerda, confrontando à direita com o lote nº 5, à esquerda com o lote nº 3 e nos fundos com o lote nº 7, todos da mesma quadra, matriculado sob o nº 71644, do 2º Ofício de Registro de Imóvel do Rio de Janeiro - RJ; LOTE 5 QUADRA 5, do PA 11927, localizado na esquina formada pelo lado esquerdo da Rua Projetada nº 3 com a Rua Projetada nº 4, que mede 29,00m de frente, 18,00m de fundos, 41,00m à direita e 27,00m à esquerda, confrontando à direita com a Rua Projetada nº 04, à esquerda com o lote nº 4, e nos fundos com o lote nº 6, todos da mesma quadra, matriculado sob o nº 71645, do 2º Ofício de Registro de Imóvel do Rio de Janeiro - RJ; LOTE 6 QUADRA 5, do PA 11.927, localizado no lado direito da Rua Projetada 4, a 46,00m da esquina formada com o lado esquerdo da Rua Projetada 3, que mede 20,00m de frente, 18,00m de fundos, 30,00 à direita e 25,00m à esquerda que o é também pelo alinhamento da Rua Projetada 4, sob concordância da respectiva curva com desenvolvimento de 11,00m, confrontando à direita com o lote 7, á esquerda com a Rua Projetada 4 e nos fundos com o lote 5, todos da mesma quadra, matriculado sob o nº 71646, do 2º Ofício de Registro de Imóvel do Rio de Janeiro - RJ; LOTE 7 QUADRA 5, do PA 11.927, localizada no lado direito da Rua Projetada 4 a 66,00m da esquina formada com o lado esquerdo da Rua Projetada nº 3, que mede 20,00m de frente e fundos, 29,00 à direita e 30,00m à esquerda, confrontando à direita com o lote 8, à esquerda com o lote 6 e nos fundos com o lote 4, todos da mesma quadra, matriculado sob o nº 71647, do 2º Ofício de Registro de Imóvel do Rio de Janeiro - RJ; LOTE 8 QUADRA 5, do PA 11.927, localizado no lado direito da Rua Projetada 4, a 86,00m da esquina formada com o lado esquerdo da Rua Projetada 3, que mede 14,00m de frente, 19,00m de fundos, 32,50m à direita em dois segmentos a partir da linha da frente de: 10,00m, mais 22,50m, configurando um ângulo obtuso, aberto para dentro do respectivo perímetro e 29,00m à esquerda, confrontando à direita com o lote nº 9, à esquerda com o lote nº 7, e nos fundos com o lote nº 3, todos da mesma quadra, matriculado sob o nº 71648, do 2º Ofício de Registro de Imóvel do Rio de Janeiro - RJ; LOTE 9 QUADRA 5, do PA 11.927, localizado no lado direito da Rua Projetada 4, a 100,00m da esquina formada com o lado esquerdo da Rua Projetada nº 3, medindo 15,00m de frente, 31,00m de fundos, em dois segmentos, da direita para a esquerda de 12,00m, mais 19,00m, configurando um ângulo obtuso aberto para dentro do respectivo perímetro, 32,50m à esquerda em dois segmentos, a partir da linha de frente de 10,00m, mais 22,50m, configurando um ângulo idêntico, porém em sentido inverso e 56,50m à direita em dois segmentos, o 1º deles de 4,50m, perpendicularmente ao respectivo alinhamento e o restante de 52,00m perpendicularmente à extremidade do 1º e indo de encontro da linha de fundos, confrontando à direita com herdeiros de Belisário José do Rego, à esquerda com o lote nº 8 e nos fundos com os lotes 2 e 1, todos da mesma quadra, matriculado sob o nº 71649, do 2º Ofício de Registro de imóvel do Rio de Janeiro - RJ; LOTE 10 QUADRA 5, do PA 11.927, localizado no lado direito da Rua Projetada 4 a 52,00m da escada de acesso à Rua Santa GIáfira, lado par, medindo 24,00m de frente, 16,50m de fundos, 40,50m à direita em dois segmentos a partir da linha de frente de: 11,50m, mais 29,00m, configurando um ângulo obtuso, aberto para fora do respectivo perímetro e 50,50 à esquerda em dois seguimentos, o 1º deles de 4,50m, perpendicularmente ao respectivo alinhamento e o restante de 46,00m, perpendicular à extremidade do primeiro e indo de encontro da linha dos fundos, confrontando à direita com o lote 11, à esquerda com herdeiros de Belisário José do Rego e nos fundos com 0 lote nº 15, todos da mesma quadra, matriculado sob o nº 71650, do 2º Ofício de Registro de Imóvel do Rio de Janeiro - RJ; LOTE 11 QUADRA 5, do PA 11.927, situado na Rua Projetada 4, localizado no lado esquerdo da Rua Projetada, à 32,00m da escada de acesso para a Rua Santa GIáfira, que mede 20,00m de frente, 29,00m de fundos, 32,00m à direita e 11,50m à esquerda, confrontando à direita com o lote 12, à esquerda com o lote 10 e nos fundos com o lote 10, todos da quadra 5, matriculado sob o nº 71187, do 2º Ofício de Registro de Imóvel do Rio de Janeiro - RJ; LOTE 12 QUADRA 5, do PA 11.927, situado na Rua Projetada 4, localizado no lado esquerdo da Rua Projetada 4, à 12,00m da escada de acesso para a Rua Santa GIáfira, que mede 20,00m de frente, 29,50m de fundos, 13,50m à direita, no limite com parte do fundo do lote 13 da Rua Projetada 6 e 32m á esquerda, confrontando à direita com o lote 11, à esquerda com o o lote 13 e nos fundos com o lote 14, todos da quadra 5, matriculado sob o nº 71188, do 2º Oficio de Registro de Imóvel do Rio de Janeiro-RJ; LOTE 13 QUADRA 5, do PA 11.927, situado na Rua Santa GIáfira, localizado no lado par da Rua Santa GIáfira, junto e depois da escada de acesso para a Rua Projetada 4, que mede 32,00m de frente, lado esquerdo vindo da Praça Projetada 8, 12,00m de fundos, 33,50m à direita em dois segmentos de 13,50m e 20,00m e 21,50m à esquerda, confrontando à direita com os lotes 12 e 14 da quadra 5, à esquerda com a escada de acesso à Rua Projetada 4, e nos fundos com a Rua Projetada 4, matriculado sob o nº 71189, do 2º Oficio de Registro de Imóvel do Rio de Janeiro - RJ. LOTE 1 QUADRA 6, do PA 28.275, de 1ª categoria, situado na Rua 6, a 15,00m da casa nº 30, que mede 59,00m de frente para a Rua 6, atual Rua Santa GIáfira, em linha sinuosa, 90,00m de lado oposto em linha reta e curva pela Rua 4, por onde também o lote faz testada, 21,50m à direita, onde confronta com uma passagem em escadaria e à esquerda 35,00m mais 5,00m (alargando o terreno), mais 32,50m (fechando o perímetro) confrontando com os lotes 9 e 4 da quadra 6 do PAL 11.927, matriculado sob o nº 76214, do 2º Ofício de Registro de Imóvel do Rio de Janeiro - RJ; LOTE MATRÍCULA Nº 73271 situado na Estrada da Gávea, a 630,00m da esquina par da Rua Golf Club, que mede 25,00m de largura na frente, na linha dos fundos 21,00m de extensão, pelo lado direito 280,10m e do esquerdo 273,00m, confrontando do lado direito de quem de dentro do terreno olha para a Estrada da Gávea com terreno situado na mesma Estrada a 134,50m depois do prédio nº 588, do lado esquerdo com terreno de Pedro Ramos Nogueira, o qual tem na frente uma cerca azul e nos fundos com propriedade da Sociedade Brasileira de Educação e se acha localizado do lado par da Estrada da Gávea a 630,00m da esquina par da Rua Golf Club, com título aquisitivo livros 3 - BJ / 3 - BJ sob os números 17.296 e 17.297, folhas 237 e 238 respectivamente, matriculado sob o nº 73271, do 2º Ofício do Registro de Imóvel do Rio de Janeiro - RJ; LOTE MATRÍCULA Nº 73272, situado na Estrada da Gávea nº 134,50m depois do 588 da mesma estrada, que mede 26,00m de frente, 21,00 na linha dos fundos e de extensão pelo lado direito 289,10m e pelo lado esquerdo 280,10m, dividindo por este lado com herdeiros de João José do Rego, pelo outro com Adolfo José do Rego e pelos fundos com terreno da Sociedade Brasileira de Educação, matriculado sob o nº 73272, do 2º Ofício do Registro de Imóvel do Rio de Janeiro - RJ; LOTE MATRÍCULA Nº 73273, situado na Estrada da Gávea a 599,00m da esquina par da Rua Golf Club, que mede 27,00m de frente, 20,00m de fundos, 289,10m pelo lado esquerdo e 292,50m pelo lado direito, confrontando à esquerda com o terreno da mesma estrada situado a 134,50m depois do prédio nº 588, à direita com terreno da Cia. Land Investment Trust, também chamada Gavelândia e nos fundos com propriedade da Sociedade Brasileira de Educação, matriculado sob o nº 73273, do 2º Ofício do Registro de Imóvel do Rio de Janeiro - RJ; Área parcial de 237,353 m² do LOTE MATRÍCULA Nº 73273, com as seguintes dimensões: 11,652m de frente para a Estrada da Gávea a 599,00m da esquina par da Rua Golf Club, 21,189m pelo lado direito, confrontando com o terreno da Cia. Land Investment Trust, 22,569m pelo lado esquerdo, confrontando com a área remanescente do presente lote e 10,593m em dois seguimentos de 4,051m e 6,542m aos fundos, confrontando com a área remanescente da presente matrícula que passa a ser de 6.089,647 m². (Redação dada pelo Decreto nº 45083 /2014)

Art. 2º Havendo necessidade de modificação do projeto original que obrigue a destinação de novas áreas em razão de interferências imprevisíveis, a Concessionária deverá oferecer novos elementos, com os necessários comprovantes para expedição de novo decreto expropriatório na forma da legislação vigente.

Art. 3º Fica a Concessionária Rio Barra S/A autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15, do Decreto-lei nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 , de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 4º As despesas com indenização e outras que houver decorrentes da execução do presente decreto serão efetuadas nos termos pactuados no Contrato de Concessão da Linha 4 do Metrô e seus respectivos aditivos.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, ... de ... de 2011. SÉRGIO CABRAL