Decreto nº 42.910/2011
REVOGA O DECRETO Nº 38.707, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL QUE MENCIONA.
DECRETO Nº 42.910, DE 01 DE ABRIL DE 2011.
REVOGA O DECRETO Nº 38.707 , DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL QUE MENCIONA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial a conferida pelo art. 145, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no processo nº E-14/2914/2006,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 38.707 , de 29 de dezembro de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 01 de abril de 2011.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA