Decreto nº 42.911/2011

DECRETO Nº 42.911, DE 01 DE ABRIL DE 2011.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA SITUADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DE ELEVATÓRIA (BOOSTER) PARA MELHORAMENTO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercido, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/000.639/2010, com fundamento no disposto no art. 5º, alínea "h" do Decreto-Lei nº 3.365 , de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis situados no bairro Jardim Alvorada, Município de Nova Iguaçu, abaixo descritos:

- Lote de Terreno nº 1 da quadra A com 9,50 metros de frente para a Avenida Ministro Lafaiete de Andrade, 30,00 metros do lado direito, 9,00 metros de fundos e 28,00 metros do lado esquerdo, com área de aproximadamente 261,00m², situado no Bairro Jardim Alvorada, no Município de Nova Iguaçu, confrontando à esquerda com o lote 2 da quadra A do loteamento "Vila Amarante", a direita com faixa da linha de transmissão da Light, e nos fundos com o lote 3 da quadra A do loteamento "Vila Amarante."

- Lote de terreno nº 2 da quadra A com 4,00 metros de frente para a Avenida Ministro Lafaiete de Andrade, 5,60 metros na curva de concordância da Avenida Ministro Lafaiete de Andrade com a Rua Miguel Pereira, 28,00 metros do lado direito, 9,00 metros de fundos e 20,00 metros do lado esquerdo para a Rua Miguel Pereira, com área de aproximadamente de 235,00m², situado no Bairro Jardim Alvorada, no Município de Nova Iguaçu, confrontando à direita com o lote 1 da quadra A do Loteamento "Vila Amarante e nos fundos com o lote 3 da quadra A do Loteamento "Vila Amarante."

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 01 de abril de 2011.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA