Decreto nº 42.914/2011
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 42.914, DE 06 DE ABRIL DE 2011.
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/3396/2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, 01 (um) cargo em comissão de Auditor Interno, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Sidney Medina, matrícula nº 0816215-8, em 02 (dois) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.
Art. 2º Em consequência do disposto no art. 1º deste Decreto, fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 40.613 , de 15/02/2007, na parte a que se refere o quantitativo de cargos em comissão, como segue:
- Auditoria Geral do Estado - fica excluído 01 (um) cargo em comissão de Auditor Interno, símbolo DAS-6, e incluídos 02 (dois) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 30 de março de 2011.
Rio de Janeiro, 06 de abril de 2011.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA