Decreto nº 42.920/2011
TRANSFERE E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 42.920, DE 07 DE ABRIL DE 2011.
TRANSFERE E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos da estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil, para a estrutura básica da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, 04 (quatro) cargos em comissão de Secretária, símbolo DAI-6 e 06 (seis) cargos em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, todos vagos e objetos do Decreto nº 41.206 , de 22/11/2007, e automaticamente transformados, sem aumento de despesa, em 20 (vinte) cargos em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 07 de abril de 2011
SÉRGIO CABRAL