Decreto nº 42.940/2011
ALTERA ESTRUTURA BASICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 42.940, DE 29 DE ABRIL DE 2011.
ALTERA ESTRUTURA BASICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta da Ci/SESEG/005/205/2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferida, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, a Superintendência de Comando e Controle, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, para a Subsecretaria de Modernização Tecnológica.
Art. 2º Ficam transferidos da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-7, ocupado por Renato César de Oliveira Moreira, matrícula nº 0944291-4, e 02 (dois) cargos em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, ocupado por Washington Tavares Freire, matrícula nº 0959724-6, e anteriormente ocupado por Odyr da Silva Almeida, matrícula nº 0932880-8, para a Subsecretaria de Modernização Tecnológica.
Art. 3º Em consequência do disposto nos art. 1º e 2º deste Decreto, os subitens 1.2.3 e 1.2.4 do item 1.2 do art. 3º do Anexo I, e os subitens 1.6 e 1.7 do Anexo III, ambos do Decreto nº 41.417 , de 04/08/2008, e suas alterações, passam a vigorar com as seguintes modificações:
"ANEXO I
Art. 3º Estrutura Organizacional Básica
1.2. Órgão de Planejamento e Coordenação
1.2.3. Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional
1.2.3.1. Superintendência de Planejamento Operacional
1.2.4. Subsecretaria de Modernização Tecnológica
1.2.4.4. Superintendência de Comando e Controle"
"ANEXO III
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA-SESEG
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
1.6 - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO OPERACIONAL SIMBOLO CARGO EM COMISSÃO QUANTIDADE
SS SUBSECRETÁRIO DE ESTADO 01
DG SUPERINTENDETE (SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO OPERACIONAL) 01
DAS-8 DIRETOR GERAL 01
DAS-8 COORDENADOR 06
DAS-7 COORDENADOR I 02
DAS-7 ASSESSOR TÉCNICO 03
DAS-7 DIRETOR DE DIVISÃO 02
DAS-6 ASSISTENTE 01
DAI-6 SUPERVISOR-CHEFE 03
DAI-6 ASSISTENTE II 08
DAI-5 CHEFE DE SEÇÃO 06
1.7 - SUBSECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA SIMBOLO CARGO EM COMISSÃO QUANTIDADE
SS SUBSECRETÁRIO DE ESTADO 01
DG SUPERINTENDETE (SUPERINTENDENCIA DE COORDENAÇÃO E INTEGRAÇÃO) 01
DG SUPERINTENDETE (SUPERINTENDENCIA DE TECNOLOGIA AVANÇADA) 01
DG SUPERINTENDETE (SUPERINTENDENCIA DE PROJETOS DE MODERNIZAÇÃO) 01
DG SUPERINTENDETE (SUPERINTENDENCIA DE COMANDO E CONTROLE) 01
DAS-8 DIRETOR GERAL 04
DAS-7 DIRETOR DE DIVISÃO 05
DAS-7 ASSESSOR-TECNICO 01
DAI-6 ASSISTENTE II 03
" Art. 4º Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de abril de 2011
SÉRGIO CABRAL