Decreto nº 42.941/2011
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 42.941, DE 02 DE MAIO DE 2011.
(Vide Decreto nº 43121 /2011) DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/4102/2011, DECRETA:
Art. 1º Fica instituída, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, a Coordenação de Gestão de Obrigações, subordinada à Superintendência de Finanças, da Subsecretaria de Finanças.
Art. 2º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da SEFAZ, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.
Art. 3º Ficam alterados os seguintes dispositivos do Decreto nº 40.613 , de 15/02/2007, e suas modificações, que estabeleceu a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda SEFAZ: "Art. 5º.. 2 - Órgãos de Gestão e Supervisão da Atividade-Fim 2.2 - Subsecretaria de Finanças 2.2.1 - Superintendência de Finanças 2.2.1.1 - Coordenação de Controle e Conciliação Bancária 2.2.1.2 - Coordenação de Execução Financeira 2.2.1.3 - Coordenação de Encargos Gerais do Estado e Operações Especiais 2.2.1.4 - Coordenação de Acompanhamento e Controle dos Pagamentos de Concessionários de Serviços Públicos 2.2.1.5 - Assessoria Técnica 2.2.1.6 - Coordenação de Gestão e Obrigações II"
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 02 de maio de 2011 SÉRGIO CABRAL Anexo Único a que se refere o Decreto nº , DE / /2011. CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO
Qt. Cargos em Comissão Símbolo Qt. Cargos em Comissão Símbolo
Subsecretaria de Finanças Coordenação de Gestão de Obrigações, da Superintendência de Finanças
a) 01 Assistente DAS-6 01 Coordenador DAS-8
Coordenação de Análise de Investimentos e Gastos, da Superintendência do Tesouro Estadual 02 Assistente Técnico DAS-6
b) 01 Assessor DAS-8 - - -
Coordenação de Execução Financeira, da Superintendência de Finanças - - -
c) 01 Assistente DAS-6 - -
Últimos ocupantes: a) Bruna Almaraz Lauria, matrícula nº 0969639-4 b) Luiz Gustavo Neves Carnevale, matrícula nº 0966155-4 c) Evandro Neves da Cunha Filho, matrícula nº 0949395-8