Decreto nº 42.942/2011
CONVOCA A ETAPA ESTADUAL DA 2ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE.
DECRETO Nº 42.942, DE 02 DE MAIO DE 2011
CONVOCA A ETAPA ESTADUAL DA 2ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-23/24/2011,
DECRETA
Art. 1º Fica convocada a Etapa Estadual da II Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, a ser coordenada pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.
Art. 2º A Etapa Estadual é parte integrante, preparatória e eletiva da 2a Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, e será realizada na cidade do Rio de Janeiro, no período de 05, 06 e 07 de agosto de 2011.
Art. 3º A Etapa Estadual, em conformidade com o regimento da 1a Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, desenvolverá em seus trabalhos os seguintes temas:
I - Juventude: Democracia, Participação e Desenvolvimento do Rio de Janeiro e do Brasil;
II - Planos Estadual e Nacional de Juventude: prioridades 2011-2015; e
III - Articulação e integração das políticas públicas de juventude.
Art. 4º A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos elaborará e fará publicar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o cronograma da Etapa Estadual da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude e de seus eventos preparatórios, bem como seu regimento interno.
Parágrafo único. O regimento interno disporá sobre a organização e funcionamento da Etapa Estadual, inclusive sobre o processo de escolha de seus delegados, e estará em total conformidade com o estabelecido pelo regimento, pelo decreto e pelas demais normas da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude.
Art. 5º As despesas com a realização do evento correrão à conta dos recursos do Estado e da União.
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 02 de maio de 2011.
SÉRGIO CABRAL