Decreto nº 42.948/2011
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DECRETO Nº 42.948, DE 09 DE MAIO DE 2011.
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/40175/2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Regina Menezes Tentunge, matrícula nº 0268116-1, em 04 (quatro) cargos em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, e automaticamente transferidos para a estrutura do Departamento de Recursos Minerais - DRM.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro,09 de maio de 2011
SÉRGIO CABRAL