Decreto nº 42.970/2011
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO FISCAL DE ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 42.970, DE 16 DE MAIO DE 2011.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO FISCAL DE ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/60.011/2011, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Fiscal da EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO - SERVE - Em Liquidação,
considerando extinto, por substituição, os mandatos dos atuais componentes, fixada a remuneração mensal dos membros efetivos em valor equivalente a 10% (dez por cento) da remuneração do Liquidante: Representantes da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ: LUIZ FELIPE MARTINS CORRÊA - Efetivo; FRANCISCO PEREIRA IGLESIAS - Suplente. Representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG: MÔNICA MARIA DE SOUZA - Efetivo; ANA MARIA DA SILVA SÁ - Suplente. Representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil - CASACIVIL: FRANCISO VANDERLEY LIMA MARCOS VINÍCIUS BRANDÃO - Efetivo; (Redação dada pelo Decreto nº 43149 /2011) VALDINÉIA DE OLIVEIRA MODESTO - Suplente.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2011 SÉRGIO CABRAL