Estadual · Rio de Janeiro
Decreto nº 42.973/2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 32.701, DE 29/01/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 42.973, DE 20 DE MAIO DE 2011.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 32.701 , DE 29/01/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(conteúdo obsoleto)