Decreto nº 42.979/2011
DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 42.979, DE 20 DE MAIO DE 2011.
DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, o Centro de Operações do Pré-Hospitalar Móvel, subordinado a Subsecretaria de Estado de Defesa Civil.
Art. 2º Em consequência do disposto no art. 1º deste Decreto fica alterada a denominação de 01 (um) cargo em comissão, vago, de Assessor, símbolo DAS-7, objeto do Decreto nº 42,615, de 02/09/2010, em 01 (um) cargo em comissão de Diretor, mantendo-se a mesma simbologia e alocado - o ao Centro de Operações do Pré-Hospitalar Móvel, ora instituído.
Art. 3º Ficam extintas, sem aumento de despesa, as Assessorias Técnica e de Planejamento e Qualidade, da Subsecretaria Geral, da estrutura organizacional da SESDEC.
Art. 4º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, os cargos em comissão constantes do Anexo Único deste Decreto e na forma ali mencionada.
Art. 5º Ficam alterados os dispositivos abaixo relacionados do Anexo II a que se refere o Decreto nº 42.009 , de 26/08/2009 e suas modificações, que estabeleceu a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC:
"1 - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA AO SECRETÁRIO
..
1.2 - Subsecretaria Geral
1.2.1-Assessoria de Integração Regional
1.2.1.1 - Colegiado de Gestão Regional - Baia da Ilha Grande
1.2.1.2 - Colegiado de Gestão Regional - Centro Sul
1.2.1.3 - Colegiado de Gestão Regional - Médio Paraíba
1.2.1.4 - Colegiado de Gestão Regional - Serrana
1.2.1.5 - Colegiado de Gestão Regional - Norte
12.1.6 - Colegiado de Gestão Regional - Noroeste
1.2.1.7 - Colegiado de Gestão Regional - Baixada Litorânea
1.2.1.8 - Colegiado de Gestão Regional - Metropolitana I
1.2.1.9 - Colegiado de Gestão Regional - Metropolitana II
1.2.2 - Assessoria de Tecnologia da Informação
1.2.3 - Comissão intergestores Bipartite
1.2.3.1 - Secretaria Executiva
1.2.4 - Assessoria de Acompanhamento do Pacto."
Art. 6º O subitem 11 do item II do Anexo I ao Decreto nº 40.486 , de 01/01/2007, e suas modificações, fica alterado na forma a seguir mencionada, com a exclusão de 02 (dois) cargos em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Técnica e da Assessoria de Planejamento e Qualidade, ora extintas, e a inclusão de 01 (um) cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DG, da Comissão de Inter gestores Bipartite, e 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Subsecretaria Geral.
Art. 7º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 16 de maio de 2011, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 DE MAIO DE 2011.
SÉRGIO CABRAL
Anexo Único a que se refere o Decreto nº , de / /2011 CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO
Qt. Cargos em Comissão | Símbolo Qt. Cargos Comissão Símbolo
Subsecretaria Geral Subsecretaria Geral
a) 02 Assessor-Chefe DG 01 Assessor Especial DG
b) 01 Secretário Executivo (CIB) DAS-8 01 Secretário Executivo (CIB) DG
01 Assessor Técnico (CIB) DAS-8
Últimos ocupantes:
a) Ana Paula Araújo Liberai, matrícula nº 0931795-9
a) Kátia Machado da Motta, matrícula nº 000664-5
b) Elaine Santiago Simmer, matrícula nº 0946643-4