Decreto nº 42.989/2011
TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 42.989, DE 24 DE MAIO DE 2011.
TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/4879/2011.
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, 01 (um) cargo em comissão, vago, de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, anteriormente ocupado por Luiz Felipe Martins Corrêa, matrícula nº 0817654-7, em 01 (um) cargo em comissão de Assessor Contábil II, símbolo DAS-7.
Parágrafo único. Em consequência do disposto no art. 1º e 2º do presente Decreto, fica alterado o anexo IV do Decreto nº 40.613 , de 15/02/2007 e suas alterações, na parte que se refere ao quantitativo de cargos em comissão como segue:
- Contadoria Geral do Estado - fica excluído 01 (um) cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7 e a Inclusão de 01 (um) cargo em comissão de Assessor Contábil II, símbolo DAS-7;
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de maio de 2011.
Rio de Janeiro, 24 DE MAIO DE 2023.
SÉRGIO CABRAL