Estadual · Rio de Janeiro
Decreto nº 43.000/2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 42.942, DE 02 DE MAIO DE 2011, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.000, DE 02 DE JUNHO DE 2011.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 42.942 , DE 02 DE MAIO DE 2011, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(conteúdo obsoleto)