Decreto nº 43.004/2011
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.004, DE 03 DE JUNHO DE 2011.
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/1031/2011,
DECRETA:
Art. 1º O Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, contará, para apoio técnico e administrativo de suas atividades, com uma Secretaria Executiva.
Art. 2º A Secretaria Executiva será constituída de:
I - 1 (um) Secretário Executivo, símbolo DAS-8;
II - 2 (dois) Assistentes, símbolo DAS-6;
III - 2 (dois) Secretário II, DAI-5.
Art. 3º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil, para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - CEDCA, os cargos em comissão relacionados abaixo, com seus respectivos ocupantes. Nome Mat. Cargo em Comissão Símbolo
Rodrigo da Silva Costa 934787-3 Assessor - alterado para Secretário Executivo DAS-8
Katia Barghigiano Affonso 250954-7 Assistente DAS-6
Josimar Alves de Mendonça 968719-5 Assistente DAS-6
Maria Cristina dos Santos Pinheiro Alves 963171-4 Secretário II DAl-5
Jonas da Silva Fraga 968720-3 Secretário II DAI-5
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 03 DE JUNHO DE 2011.
SÉRGIO CABRAL