Decreto nº 43.014/2011
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.014, DE 07 DE JUNHO DE 2011.
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E - 04/5648/2011 DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, 01 (um) cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Ana Luiza da Costa Souza Pacheco, matrícula nº 0932952-5, em 04 (quatro) cargos em comissão de Secretario II, símbolo DAI-5.
Art. 2º Em consequência do disposto no art. 1º deste Decreto, fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 40.613 , de 15/02/2007, na parte a que se refere o quantitativo de cargos em comissão, como segue:
a) DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - fica excluído 01 (um) cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8;
b) GABINETE DO SECRETÁRIO, - ficam incluídos 03 (três) cargos em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5;
c) SUBSECRETARIA DE FAZENDA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS - fica incluído 01 (um) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 20 de maio de 2011.
Rio de Janeiro, 07 de junho de 2011.
SÉRGIO CABRAL