Decreto nº 43.023/2011
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.023, DE 13 DE JUNHO DE 2011.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica criado, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, o Comando de Bombeiro de Área das Atividades de Salvamentos Marítimos (CBA-XI - Atividades de Salvamentos Marítimos).
Parágrafo único. A instalação e a ativação do órgão mencionado no caput deste artigo será definida por ato do Comandante-Geral do CBMERJ, através de Portaria.
Art. 2º Fica transformado, sem aumento de despesa, para atender a estrutura básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, o cargo em comissão constante do Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de junho de 2011
SÉRGIO CABRAL
Anexo Único a que se refere o Decreto nº 43.023, de 13/06/2011 CARGO A SER TRANSFORMADO CARGO RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO
QT. Cargo em Comissão SB. QT. Cargo em Comissão SB.
01 Assessor DAS-8 01 Comandante intermediário (CBA-XI - Atividade de Salvamentos Marítimos) DAS-8
Último Ocupante:
Paulo Baptista Rangel, ID. Funcional 202396-2