Decreto nº 43.032/2011
ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.032 DE 16 DE JUNHO DE 2011
ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e o que consta do Processo nº E-12/5916/2003,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Subsecretaria Adjunta de Comunicação de Governo, da estrutura básica da Subsecretaria de Comunicação Social, bem como, transferido para a Secretaria de Estado da Casa Civil o cargo em comissão, sem aumento de despesa, de Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, anteriormente ocupado por Clarimundo Flores, matrícula nº 0932356-0.
Art. 2º O subitem 3, do item II, do Anexo do Decreto nº 40.486 , de 01.01.2007, e suas alterações, fica modificado na forma abaixo: "3) Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL Símbolo Quantidade
SECRETÁRIO DE ESTADO SE 1
SUBSECRETÁRIO DE ESTADO (Sub. Jurídica) SS 1
SUBSECRETÁRIO DE ESTADO (Sub. de Gestão) SS 1
SUBSECRETÁRIO DE ESTADO (Sub. de Relações Internacionais) SS 1
SUBSECRETÁRIO DE ESTADO (Sub. de Cerimonial) SS 1
SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO SA 1
SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO (Subsecretaria-Adjunta dos Direitos do Consumidor) SA 1
SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO (Subsecretaria-Adjunta de Projetos Especiais) SA 1
SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO (Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio (EGP-Rio) SA 1
CHEFE DE GABINETE SA 1
REPRESENTANTE DO GOVERNO EM BRASÍLIA (Representação do Governo do Estado do Rio de Janeiro em Brasília) SA 1
DIRETOR GERAL (DGAF) DG 1
COORDENADOR GERAL (Coordenadoria Especial de Projetos Sociais) DG 1
COORDENADOR (Sub-Adjunta dos Direitos do Consumidor-PROCON) DG 1
SUPERINTENDENTE (Superintendência de Engenharia e Manutenção) DG 1
ASSESSOR-CHEFE (Assessoria das Empresas em Liquidação) DG 1
ASSESSOR-CHEFE (Assessoria de Assuntos Legislativos) DG 1
ASSESSOR ESPECIAL (Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio EGP-Rio) DG 1
ASSESSOR ESPECIAL (Gabinete Secretário) DG 5
ASSESSOR ESPECIAL (Subsecretaria Jurídica) DG 3
ASSESSOR ESPECIAL (Subsecretaria Gestão) DG 3
ASSESSOR ESPECIAL (Subsecretaria de Relações Internacionais) DG 1
ASSESSOR ESPECIAL (Assessoria de Assuntos Legislativos) DG 1
ASSESSOR ESPECIAL (Representação do Governo. do Est. RJ em Brasília) DG 1
ASSESSOR ESPECIAL (Assessoria de Informática) DG 1
ASSESSOR ESPECIAL (Assessoria de Imprensa) DG 1
ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APERJ
DIRETOR-GERAL DG 1
DEPARTAMENTO DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ DDPE
DIRETOR-GERAL DG 1
SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
SUBSECRETÁRIO DE ESTADO SS 1
SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO (Subsecretarias-Adjuntas de Projetos Especiais e Comunicação; e de Publicidade, Marketing e Eventos) SA 2
ASSESSOR ESPECIAL (Assessoria Especial) DG 1
ASSESSOR-CHEFE (Assessoria Jurídica) DG 1
ASSESSOR-CHEFE (Assessoria de Arquivo, Pesquisa e Clipping) DG 1
DIRETOR (Diretoria de Administração e Finanças) DG 1
RADIO ROQUETE PINTO
DIRETOR-PRESIDENTE DG 1
SUBSECRETARIA MILITAR
SUBSECRETÁRIO DE ESTADO SS 1
SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO (Subsecretarias-Adjuntas de Prevenção a Risco; de Planejamento; e de Operações Aéreas) SA 3
SUPERINTENDENTE DG 7
Art. 3º Ficam excluídos, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL, a Coordenadoria Geral de Convênios, a Divisão de Protocolo e Malote, a Divisão de Manutenção Predial, o Grupo Executivo de Apoio Institucional e o Depósito Público de Niterói.
Art. 4º Fica instituída, na estrutura organizacional da CASA CIVIL, a Assessoria de Imprensa, como Órgão de Assistência, Representação e Assessoramento.
Art. 5º Ficam alterados os dispositivos abaixo relacionados, do Anexo I do Decreto nº 41.324 , de 28 de maio de 2008, com as modificações do Decreto nº 41.947 , de 09 de julho de 2009, e do Decreto nº 41.954 , de 17 de julho de 2009, na forma que segue:
"ANEXO I
...
II - A CASA CIVIL terá a seguinte estrutura básica:
1 ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA, REPRESENTAÇÃO E ASSESSORAMENTO
1.1 - Gabinete do Secretário
...
1.2 - Chefia de Gabinete
...
1.3 - Assessoria de Imprensa
1.3.1 - Núcleo de Redação
1.3.2 - Núcleo do Interior
1.3.3 - Núcleo de Fotografia
1.3.4 - Núcleo da Intranet
1.4 - Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio
1.5 - Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais
1.6 - Representação do Governo em Brasília
1.7 - Assessoria de Assuntos Legislativos
1.8 - Assessoria de Empresas em Liquidação
1.8.1 - Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro BDRIO
1.8.2 - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários do Estado do RJ DIVERJ
1.8.3 - Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro METRÔ
1.8.4 - Companhia Fluminense de Trens Urbanos FLUMITRENS
1.8.5 - Centrais Elétricas Fluminenses CELF
1.8.6 - Empresa Estadual de Viação SERVE
1.8.7 - Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro CTC
2 - ÓRGÃOS DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS
2.1 -
...
2.2 - Subsecretaria de Gestão
2.2.1 - Assessoria Especial
2.2.2 - Assessoria de Informática
2.2.3 - Diretoria Geral de Administração e Finanças
2.2.3.1 - Assessoria Técnica
2.2.3.2 - Departamento de Apoio Administrativo
2.2.3.2.1 - Divisão de Compras
2.2.3.2.2 - Divisão de Documentação, Protocolo e Arquivo
2.2.3.2.3 - Divisão de Copa e Cozinha
2.2.3.3 -
...
....
2.2.4 - Superintendência de Engenharia e Manutenção
2.2.4.1 - Departamento de Manutenção Predial
2.2.4.2 - Departamento de Patrimônio
2.2.4.3 - Departamento de Projetos e Obras
...
2.5 - Subsecretaria de Comunicação Social
2.5.1 - Assessoria Especial
2.5.2 - Assessoria de Arquivo, Pesquisa e Clipping
2.5.3 - Assessoria Jurídica
2.5.4 - Assessoria de Informática
2.5.5 - Subsecretaria-Adjunta de Projetos Especiais de Comunicação
2.5.6 - Subsecretaria-Adjunta de Publicidade, Marketing e Eventos
2.5.6.1 - Assessoria de Mídia
2.5.6.2 - Assessoria de Criação
2.5.6.3 - Assessoria de Eventos
2.5.7 - Diretoria de Administração e Finanças
2.5.7.1 - Assessoria de Contabilidade
2.5.7.2 - Assessoria de Administração Financeira
2.5.7.3 - Assessoria de Planejamento e Controle
2.5.7.4 - Assessoria de Serviços Gerais
2.5.8 - Rádio Roquete Pinto
2.5.8.1 - Departamento de Programação
2.5.8.2 - Departamento de Jornalismo
2.5.8.3 - Departamento de Administração
2.5.8.4 - Departamento Técnico
...
2.9 Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DPE/RJ
2.9.1 - Assessoria Técnica
2.9.2 - Assessoria Jurídica
2.9.3 - Departamento de Apoio Administrativo
2.9.4 - Departamento de Recebimento e Guarda de Bens
2.9.5 - Departamento de Documentação, Controle e Protocolo
...
VI - COMPETÊNCIAS
...
3. ASSESSORIA DE IMPRENSA
- produzir notas e matérias para divulgá-las nos veículos de comunicação, visando informar à população em geral a respeito dos temas relacionados ao Governo do Estado do Rio de Janeiro;
- armazenar gravações dos discursos e entrevistas do Governador do Estado, das autoridades da Secretaria de Estado da Casa Civil e da Secretaria de Estado de Governo, bem ainda de outras autoridades;
- exercer suas funções em conjunto com os órgãos e entidades estaduais, sendo responsável por definir as diretrizes e estratégias de comunicação junto aos seus titulares e assessores, bem como auxiliar na divulgação do trabalho desenvolvido de forma que a notícia tenha o perfil do órgão ou entidade e que atenda ao seu expectador e à população do Estado do Rio de Janeiro;
- atender as demandas relativas ao Governador do Estado e às Secretarias de Estado da Casa Civil e de Governo e bem ainda outros órgãos e entidades estaduais, sendo responsável pela divulgação de eventos, projetos e operações dessas áreas;
- apurar e divulgar informações sobre as agendas públicas do Governador do Estado e assessorá-lo nos eventos;
- desenvolver ações de monitoramento de notícias de interesse do Estado do Rio de Janeiro, acompanhamento de agendas, cobertura para execução de pautas para o Governo do Estado, coordenação de ações de comunicação das áreas prioritárias do Governo do Estado e gerenciamento de situações especiais e relacionamento com a mídia local e do interior.
...
5. SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE PROJETOS ESPECIAIS
...
10. SUBSECRETARIA DE GESTÃO
...
....
10.3.1 DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO
- coordenar, programar, fiscalizar e fazer executar as atividades relacionadas com a Divisão de Compras, Divisão de Almoxarifado, Divisão de Documentação, Protocolo e Arquivo e Divisão de Copa e Cozinha.
...
10.4 SUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO
...
10.4.1 DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO PREDIAL
- coordenar, programar, fiscalizar e fazer executar as atividades relacionadas a manutenção, conservação e asseio dos bens móveis e imóveis vinculados à Casa Civil.
10.4.2 DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO
- promover, controlar e executar os serviços pertinentes à administração do patrimônio da Casa Civil, existentes nos imóveis a ela vinculados, seus anexos e unidades agregadas.
10.4.3 DEPARTAMENTO DE PROJETOS E OBRAS
- supervisionar, orientar e fiscalizar as atividades de cunho técnico, reparo dos imóveis, nas instalações elétricas e hidráulicas, bem como elaborar e acompanhar a elaboração e execução de projetos de engenharia que visem a conservação ou melhoria nas instalações dos imóveis vinculados à Casa Civil.
...
17. DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DPE/RJ
...
Art. 6º Ficam transformados, sem aumento de despesa, para atender a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL, os cargos em comissão relacionados no Anexo I a este Decreto e na forma ali mencionada.
Art. 7º A denominação do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, ocupado por Luís Otávio de Aguiar Segond, matrícula nº 0944233-6, bem como, dos cargos em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, alocados no Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, do âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil, ficam alteradas, respectivamente, para Assessor Especial, símbolo DG e Assistente, símbolo DAS-6.
Art. 8º Ficam alocados, sem aumento de despesa, na Assessoria de Imprensa, ora instituída, os cargos em comissão, vagos e/ou com seus respectivos ocupantes, relacionados no Anexo II do presente Decreto.
Art. 9º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, para a Secretaria de Estado da Casa Civil, todos os cargos em comissão, vagos, remanescentes da antiga estrutura do Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro DETRAN/RJ.
Art. 10. O art. 11 do Decreto nº 42.836 , de 03/02/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 11. - Excluem-se das disposições deste Decreto as atividades de promoção relativas a apoio ou patrocínio que não possuam natureza publicitária, em relação às quais não se aplica a obrigatoriedade da mediação de agência ou agenciador de propaganda.”
Art. 11. Com a revogação do Decreto nº 22.167 , de 13 de maio de 1996, através do Decreto nº 41.947 , de 09 de julho de 2009, ficou extinto o Conselho do Programa Comunidade Solidária do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 12. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Rio de Janeiro, 16 de junho de 2011
SÉRGIO CABRAL
ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 43.032, DE 16/06/2011 CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO
Qt. Cargos em comissão Símb. Qt. Cargos em comissão Símb.
a) 05 Coordenador DAS-8 05 Assessor DAS-7
b) 02 Assessor de Informática DAS-8 - - -
SUBSECRETARIA DE GESTÃO SUBSECRETARIA DE GESTÃO
c) 03 Diretor de Divisão DAS-6 02 Diretor de Departamento DAS-8
DEPÓSITO PÚBLICO DO ERJ DEPÓSITO PÚBLICO DO ERJ
d) 02 Assessor-Chefe DAS-7 02 Assessor-Chefe DAS-8
01 Diretor de Departamento DAS-8
Últimos ocupantes:
a) objetos do Decreto nº 43.032/2011
b) objetos do Decreto nº 43.032/2011
c) Decretos nº 16.474 , de 13/03/91 e 41.324 , de 28/05/2008
d) Moacyr Muniz Lessa, matrícula nº 0931422-0
d) Helio Cardoso de Carvalho, matrícula nº 0932548-1
ANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 43.032, DE 16/06/2011 CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO NOME MATRÍCULA
Assessor Especial DG Valeria Tinoco Blanc 0968536-3
Assessor DAS-8 Márcia Viana Demezio da Silva 5000557-0
Assessor DAS-7 Fabiana Perlucio Ribeiro 4367489-5
Assessor DAS-7 Marcelle Coubert Brasil Azevedo Barbosa 5000670-3
Assessor DAS-7 Marino Bruno Azevedo 4382957-0
Assessor DAS-7 Fernando de Oliveira 4180627-1
Assessor DAS-7 Giselli Andrade Calleia da Costa 5000669-0
Assessor DAS-7 Francisco Henrique da Silva Junior 5000687-8
Assessor DAS-7 Lais Maurílio Lima de Souza 0954740-7
Assistente DAS-6 Anderson Luiz Condor Baltar 5000055-1
Assistente DAS-6 Andréia Duarte Lopes 5000047-0
Assistente DAS-6 Camila Mosquini Laudano 0954648-2
Assistente DAS-6 Shana Reis Castro 4380947-2
Assistente DAS-6 Charline da Fonseca Fonseca 5000769-9
Assistente DAS-6 Eduardo Jose Tavares de Carvalho 0968566-0
Assistente DAS-6 Sheila Machado de Assis Ferreira 5000678-9
Assistente II DAI-6 Eduardo dos Santos da Silva 0899714-0
Assistente II DAI-6 Jose Tadeu Gonçalves Filho 0954617-7
ORIUNDOS DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Assessor-Chefe (vago), alterado para Assessor DAS-8 Rafael Masgrau Y. Torres 0921338-0
Assessor-Chefe, alterado para Assessor DAS-8 Guedes Jesus Alves de Freitas 0836535-5
Assessor-Chefe, alterado para Assessor DAS-8 Ignácio Vicente Ferreira 0819030-8
Assessor DAS-8 Vanessa Teixeira Cea 0934764-2
Assessor DAS-8 Julia de Brito Maranhão 0931361-0
Assessor DAS-8 Ana Luiza Pimentel Reis 0932147-2
Assessor DAS-7 Inês Teixeira Valença 0937222-8
Assessor DAS-7 Bárbara Elisa Guimarães Mertens Gonçalves
Assessor (Vago) DAS-7 César Guerra Chevrand
Assessor DAS-7 Renata Cruz Oliveira 0924900-4
Assessor DAS-7 Vanor Correia Nascimento 0959648-7
Assessor DAS-7 Carlos Magno Rodrigues de Figueiredo 0931367-7
Assistente DAS-6 Rogério José de Santana 0823291-0
Assistente DAS-6 Marcelo Horn 0952876-1
Assistente DAS-6 José Salvador do Nascimento Scofano 0963235-7
Assistente DAS-6 Marcelo de Souza 0952876-1
Assistente II DAÍ-6 Virginia S. Cavalcante dos Santos 0931430-3
Assistente II DAÍ-6 Fernando Dias Brandão 0959574-5
Assistente II DAÍ-6 Jorge de Oliveira 0949486-5
Secretário II DAÍ-5 Ricardo Luiz Reis Vale -