Decreto nº 43.033/2011
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.033, DE 16 DE JUNHO DE 2011.
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/5407/2011,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, 03 (três) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, anteriormente ocupados respectivamente por Danilo Costa da Silva, matrícula nº 0963350-4, David Lopes de Souza, matrícula nº 0816245-5 e Gilson Magrani, matricula nº 0816246-36, em 01 (um) cargo em comissão de Assessor Contábil II, símbolo DAS-7, sendo alocado na Contadoria Geral do Estado.
Art. 2º Em consequência do disposto no artigo 1º deste Decreto, fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 40.613 , de 15/02/2007, na parte a que se refere o quantitativo de cargos em comissão, como segue:
- CONTADORIA GERAL DO ESTADO - ficam excluídos 03 (três) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6 e incluído 01 (um) cargo em comissão de Assessor Contábil II, símbolo DAS-7.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de maio de 2011.
Rio de Janeiro, 16 de junho de 2011
SÉRGIO CABRAL