Decreto nº 43.034/2011
DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.034, DE 16 DE JUNHO DE 2011.
DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-16/073/2011,
DECRETA:
Art. 1º Ficam incluídos, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Vice-Governadoria, 10 (dez) cargos em comissão de Assessor II, símbolo DAI-6, 02 (dois) Assessor III, símbolo DAI-5 e 04 (quatro) Ajudante II, símbolo DAI-2.
Parágrafo único. Para fins do disposto no caput será utilizado parte do saldo remanescente da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.026 , de 22/11/2007.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de junho de 2011
SÉRGIO CABRAL