Decreto nº 43.049/2011
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.049, DE 01 DE JULHO DE 2011.
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/009/10000/2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, para atender a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, 01 (um) cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, ocupado por Joaquim Lisboa Chagas Filho, ID. Funcional nº 570855-9, em 01 (um) cargo em comissão de Assessor, mantendo-se a mesma Simbologia.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 01 de julho de 2011
SÉRGIO CABRAL