Decreto nº 43.051/2011
DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.051, DE 01 DE JULHO DE 2011
DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Assessoria Técnica de Planejamento, na Subsecretaria Geral, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES.
Art. 2º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, no âmbito da SES, 01 (um) cargo em comissão, vago, de Assessor, símbolo DAS-7, objeto do Decreto nº 42.615 , de 02/09/2010, do RIO FARMES, da Subsecretaria Executiva para o Gabinete do Secretário, e 01 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, com a denominação alterada para Assessor-Chefe, anteriormente ocupado por Adriano Mattheis Londres, matrícula nº 0932593-7, da Chefia de Gabinete para a Assessoria Técnica de Planejamento, da Subsecretaria Geral.
Art. 3º Fica alterada para DAS-8 a Simbologia do cargo em comissão de Assessor Técnico mencionado no artigo 1º do Decreto nº 42.051 , de 25/09/2009, e no artigo 2º do Decreto nº 42.946 , de 06/05/2011.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 13 de maio de 2011, no que tange aos artigos 1º e 2º deste Decreto.
Rio de Janeiro, 01 de julho de 2011
SÉRGIO CABRAL