Decreto nº 43.052/2011
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA - SEDRAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.052, DE 01 DE JULHO DE 2011
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA - SEDRAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Assessoria de Tecnologia da Informação, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP.
Art. 2º Fica alterada, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da SEDRAP, a denominação de 01 (um) cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-7 (Assessoria de Controle Interno), anteriormente ocupado por Elizeu Oliveira Dias, em 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7.
Parágrafo único. Em consequência do disposto no caput deste artigo, fica modificado o Anexo II do Decreto nº 42.817 , de 26/01/2011, com a exclusão de 01 (um) cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-7 e a inclusão de 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7.
Art. 3º Fica acrescido, sem aumento de despesa, no Anexo II do Decreto nº 42.817 , de 26/01/2011, 02 (dois) cargos em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8 (Assessoria de Controle Interno e Assessoria de Tecnologia da Informação), 12 (doze) cargos em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4.
Parágrafo único. Para os fins do disposto no caput deste artigo, será utilizado o saldo remanescente da transformação promovida pelo Decreto nº 43.017 , de 09/06/2011.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 01 de julho de 2011
SÉRGIO CABRAL