Decreto nº 43.053/2011
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.053, DE 01 DE JULHO DE 2011
(Revogado pelo Decreto nº 47923 /2022) ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/90809/2011, DECRETA:
Art. 1º Fica instituída, na estrutura organizacional do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, a Coordenação de Recursos Humanos.
Parágrafo único. Em consequência do disposto no caput deste artigo, fica alterada a denominação, sem aumento de despesa, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, ocupado por Beatriz Castro de Abreu, matrícula nº 934.639-6, para Coordenador, mantendo-se a mesma Simbologia.
Art. 2º O Diretor-Geral do DEGASE expedirá o seu Regimento Interno estabelecendo o desdobramento administrativo e organizacional, após oitiva do Secretário de Estado de Educação.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 11 de maio de 2011. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2011 SÉRGIO CABRAL