Decreto nº 43.069/2011

DECRETO Nº 43.069, DE 08 DE JULHO DE 2011.

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, DECRETA:

Art. 1º Fica instituída, sem aumento de despesa, a Subsecretaria de Unidades Próprias, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES.

Art. 2º Fica extinta a Superintendência de Urgência e Emergência Pré - Hospitalar, na estrutura organizacional da SES.

Parágrafo único. Em consequência do disposto no caput deste artigo ficam transferidos para a Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da SES, a gestão e a fiscalização dos serviços prestados no âmbito das unidades de Pronto Atendimento (UPA).

Art. 3º Fica alterada a denominação da Assessoria de Gestão Compartilhada, do Gabinete do Secretário, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES, para Assessoria de Acompanhamento de Contratos da Gestão Compartilhada, e automaticamente transferida para a Subsecretaria de Unidades Próprias.

Art. 4º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, 01 (um) cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, anteriormente ocupado por Fernando Suarez Alvarez, matrícula nº 0941414-5, e 01 (um) cargo em comissão, vago, de Assessor-Chefe, símbolo DG, objeto do Decreto nº 42.925 , de 12/04/2011, em 01 (um) cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS.

Art. 5º O subitem 11 do item II do Anexo I ao Decreto nº 40.486 , de 01/01/2007, e suas modificações, fica alterado na forma a seguir mencionada, com a exclusão de 01 (um) cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, (Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar) e 01 (um) cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG (Assessoria Técnica, do Gabinete do Secretário), e a inclusão de 01 (um) cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Unidades Próprias.

Art. 6º O Anexo III do Decreto nº 41.040 , de 29/11/2007, e suas modificações, passa a vigorar com as seguintes alterações: "1 - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA AO SECRETÁRIO 1.1 - Gabinete do Secretário 1.1.1 - Chefia de Gabinete 1.1.2 - Assessoria Parlamentar 1.1.3 - Assessoria Institucional 1.1.4 - Assessoria Técnica 1.1.5 - Assessoria de Gestão 1.2 - Subsecretaria Geral 1.2.1 - Assessoria de Integração Regional 1.2.1.1 - Colegiado de Gestão Regional - Baia da Ilha Grande 1.2.1.2 - Colegiado de Gestão Regional - Centro Sul 1.2.1.3 - Colegiado de Gestão Regional - Médio Paraíba 1.2.1.4 - Colegiado de Gestão Regional - Serrana 1.2.1.5 - Colegiado de Gestão Regional - Norte 1.2.1.6 - Colegiado de Gestão Regional - Noroeste 1.2.1.7 - Colegiado de Gestão Regional - Baixada Litorânea 1.2.1.8 - Colegiado de Gestão Regional - Metropolitana I 1.2.1.9 - Colegiado de Gestão Regional - Metropolitana II 1.2.2 - Assessoria de Tecnologia da Informação 1.2.3 - Comissão Intergestores Bipartite 1.2.3.1-Secretaria Executiva 1.2.4 - Assessoria de Acompanhamento do Pacto 1.2.5 - Assessoria Técnica de Planejamento .. 2 - ÓRGÃOS DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO .. 2.2 - Subsecretaria de Atenção à Saúde 2.2.1 - Assessoria Especial 2.2.2 - Coordenação Geral da Central Estadual de Transplantes 2.2.3 - Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos 2.2.3.1 - Coordenação de Qualificação de Serviços Farmacêuticos 2.2.3.2 - Coordenação de Logística e Qualidade de Medicamentos 2.2.3.3 - Coordenação do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica 2.2.3.4 - Coordenação de Gestão de Assistência Farmacêutica 2.2.3.5 - Rio Farmes 2.2.4 - Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação 2.2.4.1 - Coordenação Geral de Controle e Avaliação 2.2.4.2 - Coordenação de Programação em Saúde 2.2.4.3 - Coordenação Geral de Atenção Especializada e Gestão da Tecnologia 2.2.5 - Superintendência de Regulação 2.2.5.1 - Coordenação Geral das Centrais de Regionais de Saúde 2.2.5.2 - Coordenação de tratamento Fora de Domicílio .. 2.4 - Subsecretaria de Unidades Próprias 2.4.1 - Superintendência de Unidades Próprias 2.4.1.1 - Hospital Estadual Azevedo Lima 2.4.1.2 - Hospital Estadual Adão Pereira Nunes 2.4.1.3 - Hospital Estadual Albert Schweitzer 2.4.1.4 - Hospital Estadual Carlos Chagas 2.4.1.5 - Hospital Estadual Getúlio Vargas 2.4.1.6 - Hospital Estadual Pedro II 2.4.1.7 - Hospital Estadual Rocha Faria 2.4.1.8 - Hospital Estadual Alberto Torres 2.4.1.9 - Hospital Estadual Anchieta 2.4.1.10 - Hospital Estadual Melchiades Calazans 2.4.1.11 - Hospital Estadual Prefeito João Batista Cáffaro 2.4.1.12 - Hospital Regional de Araruama 2.4.1.13 - Hospital Regional Gélio Alves Faria (Barra de São João) 2.4.1.14 - Hospital Estadual Santa Maria 2.4.1.15 - Hospital Estadual Tavares Macedo 2.4.1.16 - Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro 2.4.1.17 - Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro 2.4.1.18 - Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capliglione 2.4.1.19 - Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária 2.4.1.20 - Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti 2.4.1.21 - Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião 2.4.1.22 - Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras 2.4.1.23 - Posto de Assistência Médica - Cavalcante 2.4.1.24 - Posto de Assistência Médica - Coelho Neto 2.4.1.25 - Centro Estadual de Tratamento e Reabilitação de Adictos do Rio de Janeiro - CENTRA-RIO 2.4.1.26 - Centro de Tratamento de Anomalias do Estado do Rio de Janeiro - REVIVA 2.4.1.27 - Hospital da Mulher Heloneida Studart 2.4.1.28 - Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu 2.4.1.29 - Coordenação Geral dos Hospitais de Emergência e Hospitais Gerais 2.4.1.30 - Coordenação de Clínica Médica 2.4.1.31 - Coordenação de Pediatria 2.4.1.32 - Coordenação de Cirurgia Geral 2.4.1.33 - Coordenação de Ortopedia 2.4.1.34 - Coordenação de Anestesia 2.4.1.35 - Coordenação de Enfermagem 2.4.1.36 - Coordenação de Maternidade 2.4.1.37 - Coordenação de Apoio à Gestão do Cuidado 2.4.1.38 - Coordenação de Unidade de Tratamento Intensivo 2.4.1.39 - Coordenação Geral dos Institutos 2.4.1 - Superintendência de Unidades Próprias 2.4.1.1 - Hospital Estadual Azevedo Lima 2.4.1.2 - Hospital Estadual Adão Pereira Nunes 2.4.1.3 - Hospital Estadual Albert Schweitzer 2.4.1.4 - Hospital Estadual Carlos Chagas 2.4.1.5 - Hospital Estadual Getúlio Vargas 2.4.1.6 - Hospital Estadual Rocha Faria 2.4.1.7 - Hospital Estadual Alberto Torres 2.4.1.8 - Hospital Estadual Anchieta 2.4.1.9 - Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans 2.4.1.10 - Hospital Estadual Prefeito João Batista Cáffaro 2.4.1.11 - Hospital Regional de Araruama 2.4.1.12 - Hospital Regional Gélio Alves Faria (Barra de São João) 2.4.1.13 - Hospital Estadual Santa Maria 2.4.1.14 - Hospital Estadual Tavares Macedo 2.4.1.15 - Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro 2.4.1.16 - Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro 2.4.1.17 - Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capliglione 2.4.1.18 - Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária 2.4.1.19 - Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti 2.4.1.20 - Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião 2.4.1.21 - Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras 2.4.1.22 - Posto de Assistência Médica Cavalcante 2.4.1.23 - Posto de Assistência Médica Coelho Neto 2.4.1.24 - Centro Estadual de Tratamento e Reabilitação de Adictos do Rio de Janeiro CENTRA-RIO 2.4.1.25 - Centro de Tratamento de Anomalias do Estado do Rio de Janeiro REVIVA 2.4.1.26 - Hospital da Mulher Heloneida Studart 2.4.1.27 - Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu 2.4.1.28 - Coordenação Geral dos Hospitais de Emergência e Hospitais Gerais 2.4.1.29 - Coordenação de Clínica Médica 2.4.1.30 - Coordenação de Pediatria 2.4.1.31 - Coordenação de Cirurgia Geral 2.4.1.32 - Coordenação de Ortopedia 2.4.1.33 - Coordenação de Anestesia 2.4.1.34 - Coordenação de Enfermagem 2.4.1.35 - Coordenação de Maternidade 2.4.1.36 - Coordenação de Apoio à Gestão do Cuidado 2.4.1.37 - Coordenação de Unidade de Tratamento Intensivo 2.4.1.38 - Coordenação Geral dos Institutos 2.4.1.39 - Núcleo de Qualificação 2.4.1.40 - Núcleo de Qualificação (Redação dada pelo Decreto nº 43090 /2011) 2.4.2 - Assessoria de Acompanhamento de Contratos da Gestão Compartilhada 3 - ENTIDADES VINCULADAS E/OU SUPERVISIONADAS 3.1 - Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ 3.1.1 - Hospital Estadual Eduardo Rabello (Redação acrescida pelo Decreto nº 43090 /2011) 3.2 - Instituto Vital Brazil S.A - IVB 4 - ÓRGÃOS COLEGIADOS 4.1 - Conselho Estadual de Saúde 4.2 - Conselho Estadual de Luta contra a Tuberculose"

Art. 7º O Parágrafo Único do art. 1º do Decreto nº 42.925 , de 12/04/2011, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º - ...

Parágrafo único. Em consequência do disposto no caput deste artigo, fica transformado, sem aumento de despesa, 01 (um) cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, anteriormente ocupado por Flávio Mastrangelo Junior, matrícula nº 0954573-2, em 01 (um) cargo em comissão de Assessor-Chefe, mantendo-se a mesma simbologia."

Art. 8º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2011. SÉRGIO CABRAL