Decreto nº 43.071/2011
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.071, DE 08 DE JULHO DE 2011.
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/7158/2011,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, 02 (dois) cargos em comissão, vagos, de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, anteriormente ocupados, respectivamente, por Gilma Silvério Ribeiro, matrícula nº 6051326-4 e Sheila de Moraes Santos Atalla, matrícula nº 0247610-9, em 02 (dois) cargos em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, e 04 (quatro) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.
Art. 2º Em consequência do disposto no artigo 1º deste Decreto, fica alterado o Anexo V do Decreto nº 41.348 , de 11/06/2008, e suas modificações, na parte a que se refere a alocação dos cargos em comissão, como segue:
- GABINETE DO SECRETARIO - fica incluído 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.
- SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS - ficam incluídos 02 (dois) cargos em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, e 02 (dois) cargos em comissão de Assistente II, DAI-6.
- SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS - fica incluído 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 09 de junho de 2011, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de julho de 2011
SÉRGIO CABRAL