Decreto nº 43.072/2011
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.072, DE 08 DE JULHO DE 2011.
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/7437/2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Mygton Pozes Pereira, matrícula nº 0860066-0, em 02 (dois) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.
Art. 2º Em consequência do disposto no artigo 1º deste Decreto, fica alterado o Anexo V do Decreto nº 41.348 , de 11/06/2008, e suas modificações, na parte a que se refere a alocação dos cargos em comissão, como segue:
- COORDENAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS, da Diretoria Geral de Desenvolvimento e Implementação de Programas e Projetos, da Superintendência de Programas e Projetos Especiais, da Subsecretaria Executiva - fica excluído 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, e incluídos 02 (dois) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2011, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de julho de 2011
SÉRGIO CABRAL