Decreto nº 43.076/2011
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.076, DE 12 DE JULHO DE 2011
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-06/10162/2011,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP, os cargos em comissão relacionados no anexo ao presente Decreto e na forma ali mencionada.
Parágrafo único. Em conseqüência do disposto no artigo 1º, será utilizado parte do saldo remanescente do Decreto nº 41.026 , de 22/11/2007.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de julho de 2011
SÉRGIO CABRAL
Anexo a que se refere o Decreto nº de ... /2011 CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO
Qt. Cargo Símb. Qt. Cargo Símb.
01 Assessor DAS-7 01 Assessor-Chefe (Assessoria Jurídica) DAS-8
01 Assessor DAS-7 01 Assessor Especial (Assessoria de Atividades Especiais) DAS-8
- Últimos Ocupantes:
- Denise Rangel Vaz, matrícula nº 266-7
- Heloísa Silva de Souza Affonso, matrícula nº 4010010-9.