Decreto nº 43.088/2011

DECRETO Nº 43.088, DE 19 DE JULHO DE 2011.

ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO-SEEDUC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/7426/2011, DECRETA:

Art. 1º Ficam criadas a Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, Diretoria de Gestão `de Contratos e Convênios, Coordenação de Acompanhamento e Controle de Contratos, Coordenação de Acompanhamento e Controle de Convênios, Coordenação de Gestão de Contratos Estratégicos, Diretoria de Suprimentos, Coordenação de Compras e a Coordenação de Gestão de Estoque, na estrutura básica da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação.

Art. 2º Ficam extintas a Assessoria de Relações Institucionais e a Superintendência de Apoio Operacional.

Art. 3º Em consequência do disposto no art. 1º e 2º o Anexo I do Decreto nº 41.348 , de 11/06/2008, passa a vigorar com a seguinte redação: "Anexo I .. 2 - Estrutura Básica 1 - Órgãos de Assistência Direta e Imediata do Secretário 1 - Chefia de Gabinete 2 - Assessoria Jurídica 3 - Assessoria de Comunicação Social 4 - Assessoria de Tecnologia da Informação 5 - Assessoria de Planejamento 6 - Assessoria de Controle Interno 7 - Assessoria de Contabilidade Analítica II - Órgãos de Apoio Técnico e de Infraestrutura. 1 - Subsecretaria de infraestrutura e Tecnologia 1.1 - Superintendência de infraestrutura 1.2 - Regional Administrativa 1.2.1 - Coordenação Financeira 1.2.2 - Coordenação infraestrutura 1.3 - Divisão de Apoio Operacional 1.4 - Coordenação de Transporte 1.5 - Coordenação de Operação Escolar 1.6 - Coordenação de Obras da Rede Física 1.7 - Coordenação de infraestrutura 1.8 - Coordenação de Patrimônio 1.9 - Coordenação de Suprimento 1.10 - Coordenação de Alimentação Escolar 1.11 - Coordenação de Inspeção Escolar 3 - Subsecretaria Executiva 3.1 - ... 3.3 - Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios 3.3.1 - Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios 3.3.1.1 - Coordenação de Acompanhamento e Controle de Contratos 3.3.1.2 - Coordenação de Acompanhamento e Controle de Convênios 3.3.1.3 - Coordenação de Gestão de Contratos Estratégicos 3.3.2 - Diretoria de Suprimentos 3.3.2.1 - Coordenação de Compras 3.3.2.2 - Coordenação de Gestão de Estoque"

Art. 4º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da SEEDUC, os cargos em comissão relacionados no Anexo ao presente Decreto e ali mencionados.

Art. 5º Em consequência do disposto no art. 4º o subitem 12 do item II do Anexo I do Decreto nº 40.486 , de 01 /01/2007, e suas modificações, fica alterado na forma abaixo:

Art. 5º Em consequência do disposto no

Art. 4º o subitem 12 do item II do Anexo I do Decreto Nº 40.486 , de 01/01/2007, e suas modificações, fica alterado na forma abaixo: (Redação dada pelo Decreto nº 43251 /2011) "a) exclusão de 01 (um) cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, dá extinta Superintendência de Apoio Operacional; b) inclusão de 01 (um) cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos de Contratos e Convênios."

Art. 6º Ficam alteradas as denominações dos cargos em comissão na forma abaixo relacionada: "a) 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, ocupado por José Carlos Bosque, matrícula nº 0949619-1, para Assessor Especial, mantidos a mesma simbologia e ocupante, sendo alocado na Subsecretária Executiva; b) 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, ocupado por Elaine Batalha Martins, matrícula nº 0954540-1, para Coordenador de Coordenação, mantidos a mesma simbologia e ocupante, sendo alocada na Coordenação de Compras instituída no presente Decreto."

Art. 7º Ficam transferidos os cargos em comissão relacionados abaixo: "a) da extinta Assessoria de Relações Institucionais 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, ocupado por Verônica Gomes de Almeida Freire, matrícula nº 0949484-0, para o Gabinete do Secretário; b) da extinta Superintendência de Apoio Operacional 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, ocupado por Edyr Maria Maia da Cunha, matrícula nº 6238679-2, para a Superintendência de infraestrutura; c) dá Coordenação de Patrimônio 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Mariana Cecília Gomes Silva, matrícula nº 0954406-5, para a Assessoria de Controle Interno; d) da extinta Superintendência de Apoio Operacional 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, ocupado por Sérgio Menezes de Carvalho Pires, matrícula nº 0946833-1, para o Gabinete do Secretário; e) da extinta Superintendência de Apoio Operacional 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Elisabeth Tavares Correa, matrícula nº 0890278-5, para a Coordenação de Alimentação Escolar, da Subsecretaria de infraestrutura e Tecnologia."

Art. 7º Ficam transferidos os cargos em comissão relacionados abaixo: a) da extinta Assessoria de Relações Institucionais 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, ocupado por Verônica Gomes de Almeida Freire, matrícula Nº 0949484-0, para o Gabinete do Secretário; b) da extinta Superintendência de Apoio Operacional 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, ocupado por Edyr Maria Maia da Cunha, matrícula Nº 6238679-2, para a Superintendência de Infraestrutura; c) da Coordenação de Patrimônio 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Mariana Cecília Gomes Silva, matrícula Nº 0954406-5, para a Assessoria de Controle Interno; d) da extinta Superintendência de Apoio Operacional 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, ocupado por Sérgio Menezes de Carvalho Pires, matrícula Nº 0946833-1, para o Gabinete do Secretário; e) da extinta Superintendência de Apoio Operacional 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Elizabeth Tavares Correa, matricula Nº 0890278-5, para a Coordenação de Alimentação Escolar, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia. (Redação dada pelo Decreto nº 43251 /2011)

Art. 8º Em consequência do disposto no art. 6º do Anexo V do Decreto nº 41.348 , de 11/06/2008, e suas modificações, na parte a que se refere à alocação dos cargos em comissão como segue: "a) GABINETE DO SECRETÁRIO - inclusão de 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, e 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6; b) SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA - Inclusão de 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7; c) COORDENAÇÃO DE PATRIMÔNIO - exclusão de 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6; d) ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO - Inclusão de 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6; e) COORDENAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Inclusão de 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6."

Art. 9º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2011. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2011. SÉRGIO CABRAL Anexo a que se refere o Decreto nº 43.088, de 19/07/2011 CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO

Qt. Cargos em Comissão Simb. Qt Cargos em Comissão Simb.

01(ar Superintendente (Superintendência de Apoio Operacional) DG 01 Superintendente (Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios) DG

08(b) Coordenador Regional y D AS-10 02 Diretor de Diretoria (Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios, e de Suprimentos) DAS-8

01 (c) Assessor Especial DAS-8 05 Coordenador DAS-7

01 (d) Assessor DAS-8 04 Assistente (da Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios) DAS-6

- - - 04 Assistente II (da Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios) DAI-6

- 01 Assistente II (da Superintendência de Gestão de Pessoas) DAI-6

- 4 . - 04 Assistente II (do Gabinete) DAI-6

Últimos Ocupantes: a) Gil Fortunato Outeiro, matrícula nº 0860652-7 b) Cleverson Rufino Araújo, matrícula nº 6055706-3 Aidê Corrêa Braga de Oliveira, matrícula nº 0246941-6 Geraldo Magela de Freitas Paula, matrícula nº 1208519-7 Tânia Maria Jardim Mussi, matrícula nº 0251846-2 Danilelle Mello Brito, matrícula nº 0293027-9 Diony Fernandes dos Santos, matrícula nº 0804353-1 Silmar Gimenes Gomes Talarico, 0291856-3 Valéria Maria Vieira Gomes, matrícula nº 0108188-4 c) Zélia Maria Ramalho Lima, matrícula nº 0972356-0 d) Altair José da Luz, matrícula nº 0972324-8