Decreto nº 43.094/2011
DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ E DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.094, DE 21 DE JULHO DE 2011.
DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ E DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E - 27/036/10000/2011; DECRETA:
Art. 1º Ficam incluídos, sem aumento de despesa, na estrutura básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDC, 56 (cinquenta e seis) cargos em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6.
Art. 2º Ficam transformados os cargos em comissão relacionados no Anexo ao presente Decreto e na forma ali mencionada.
Parágrafo único. Para fins do disposto nos arts. 1º e 2º do presente Decreto, será utilizado parte do saldo remanescente da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026 , de 22/11/2007.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 DE JULHO DE 2011.
SÉRGIO CABRAL