Decreto nº 43.098/2011
DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.098, DE 22 DE JULHO DE 2011
DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo E-12/020.289/2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, 01 (um) cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, criado pela Lei nº 4556 , de 06/06/2005, em 22 (vinte e dois) cargos em comissão de Assistente, símbolo DAS-6.
Art. 2º Fica alterada a denominação do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Ari Bastos Nepomuceno Marques, da estrutura básica da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, para Assessor, mantendo-se a mesma Simbologia.
Art. 3º Em conseqüência do disposto nos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Anexo II da Lei nº 4556 , de 06/06/2005, com a exclusão de 01 (um) cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG e de 01 (um) cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, e a inclusão de 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, e de 22 (vinte e dois) cargos em comissão de Assistente, símbolo DAS-6.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de julho de 2011
SÉRGIO CABRAL