Decreto nº 43.105/2011
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SEPLAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.105 DE 26 DE JULHO DE 2011
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SEPLAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/52263/2011,
DECRETA:
Art. 1º Ficam instituídos, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG, as Superintendências de Sistemas e Gestão de Recursos Humanos, e de Normas e Consultas, bem como as Coordenadorias de Gestão de Processamento, de Gerenciamento de Aplicações, de Central de Relacionamento, de Normas, e de Consultas, e o Departamento de Pesquisa de Legislação e de Estudos e Pareceres de Acumulação.
Art. 2º Ficam extintos, na estrutura organizacional da SEPLAG a Superintendência Central de Folha de Pagamento e Auditoria, da Subsecretaria de Administração de Pessoal, a Coordenadoria de Acompanhamento da Folha de Pagamento da Administração Direta, a Coordenadoria de Acompanhamento da Folha de Pagamento da Administração Indireta, a Coordenadoria de Cadastro Funcional, da extinta Superintendência Central de Folha de Pagamento e Auditoria, da Subsecretaria de Administração de Pessoal, a Coordenadoria de Direitos e Vantagens, da extinta Superintendência de Normas, Orientações e Procedimentos, o Departamento de Acumulação de Cargos, da extinta Superintendência de Normas, Orientações e Procedimentos, a Coordenadoria de Concessão de Aposentadorias, da extinta Superintendência de Normas, Orientações e Procedimentos.
Art. 3º Em conseqüência do exposto no art. 1º fica alterado o Anexo I do Decreto nº 41.462 , de 29 de agosto de 2008, e suas modificações, passando a vigorar na forma abaixo:
" ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SEPLAG
1 - Órgãos de Assistência Direta ao Secretário:
1.1 - Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão
1.1.1 - Subsecretaria-Adjunta de Programas Especiais
1.1.2 - Subsecretaria-Adjunta de Modernização da Gestão
...
2 - Órgãos de Planejamento e Estudos Estratégicos
...
2.2 - Subsecretaria de Orçamento
...
2.2.2 - Subsecretaria Adjunta de Estudos Fiscais
...
3 - Órgãos de Gestão e Supervisão da Atividade-Fim
...
3.3 - Subsecretaria de Administração de Pessoal
3.3.1 - Superintendência de Desenvolvimento de Sistemas Institucionais
3.3.1.1 - Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas
3.3.1.2 - Coordenadoria de Manutenção de Sistemas
3.3.2 - Superintendência de Sistemas de Gestão de Recursos Humanos
3.3.2.1 - Coordenadoria Central de Relacionamento
3.3.2.2 - Coordenadoria de Gerenciamento de Aplicações
3.3.2.3 - Coordenadoria de Gestão de Processamento
3.3.3 - Superintendência de Normas e Consultas
3.3.3.1 - Coordenadoria de Normas
3.3.3.2 - Coordenadoria de Consultas
3.3.3.3 - Coordenadoria de Unidades de Atendimento ao Servidor
3.3.3.4 - Departamento de Pesquisa de Legislação e de Estudos e Pareceres de Acumulação
...
Art. 4º Ficam transformados, sem aumento de despesa, para atender a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali estabelecida.
Art. 5º O subitem 5 do item II do Anexo I do Decreto nº 40.486 , de 01/01/2007, e suas modificações, fica alterado na forma a seguir mencionada:
a) exclusão de 02 (dois) cargos em comissão de Superintendente (Superintendência Central de Folha de Pagamento e Auditoria, e de Normas, Orientações e Procedimentos), símbolo DG.
b) inclusão de 02 (dois) cargos em comissão de Superintendente (Superintendência de Sistemas de Gestão de Recursos Humanos, e de Normas e Consultas), símbolo DG.
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de julho de 2011
SÉRGIO CABRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 43 .105 DE 26/07/2011
Últimos Ocupantes:
a) Elizabeth Guillardi Coelho Fragoso, ID. Funcional nº 01939986-3
Maria Teresa Costa Correia da Silva, ID Funcional nº 04372595-3
b) Elisangela Silveira Martins Borba, ID. Funcional nº 00876395-0
Vera Santana Cruz de Souza, ID. Funcional nº 01931015-3
Leila Maria de Castro Pessanha, ID. Funcional nº 00890974-1
c) Lenise Maria Moraes Lobo, ID. Funcional nº 00891013-8
Normelia Silva de Castro, ID. Funcional nº 00575163-2
d) Sueli Cardoso de Almeida, ID. Funcional nº 00870853-3