Decreto nº 43.108/2011
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.108 DE 29 DE JULHO DE 2011
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/52383/2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão  - SEPLAG, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.813 , de 19/01/2011, em 03 (três) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6 e 01 (um) Ajudante II, símbolo DAI-2.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de julho de 2011
SÉRGIO CABRAL