Decreto nº 43.112/2011

DECRETO Nº 43.112, DE 02 DE AGOSTO 2011

REVOGA O DECRETO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o disposto no processo nº E - 14/54282/2010,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 38.697 , de 28 de dezembro de 2005, publicado no D.O. de 29.12.2005.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2011

SÉRGIO CABRAL